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Abuso do direito de propriedade no direito romano (1993)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: LEVY, JOSE LUIZ - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: DIREITO DE PROPRIEDADE
  • Language: Português
  • Abstract: 1) a teoria do abuso do direito, embora formulada modernamente como reacao contra o individualismo da codificacao napoleonica encontra origens e tracos gerais no direito romano classico; 2) desde os fins da republica, o direito romano sofreu grande evolucao. Por motivos de equidade e utilidade social os pretores - e depois os jurisconsultos do imperio - foram limitando na pratica o absulotismo quiritario da propriedade; 3) as maximas contidas no corpus iuris conservaram-se em linha de principio, mas justiniano fez prevalecer o direito vivo ja reconhecido pela jurisprudencia classica: malitiis non est indulgendum (d.6,1,38); 4) a proibicao dos atos emulatorios nao e consequencia de confusao medieval pouco feliz entre moral e direito, mas verdade juridica intuida e praticada pelos romanos, acolhida mais tarde pelo direito comum e pelos codigos modernos, com plena atualidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 18.06.1993

  • How to cite
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    • ABNT

      LEVY, Jose Luiz; CORREA, Alexandre Augusto de Castro. Abuso do direito de propriedade no direito romano. 1993.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1993.
    • APA

      Levy, J. L., & Correa, A. A. de C. (1993). Abuso do direito de propriedade no direito romano. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Levy JL, Correa AA de C. Abuso do direito de propriedade no direito romano. 1993 ;
    • Vancouver

      Levy JL, Correa AA de C. Abuso do direito de propriedade no direito romano. 1993 ;

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