Proteção do consumidor no contrato de venda: reflexões sobre a transformação do direito privado moderno (1991)
- Authors:
- Autor USP: AMARAL JUNIOR, ALBERTO DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: COMPRA E VENDA; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: A protecao do consumidor no contrato de compra e venda esta associada ao aparecimento do sistema de producao em serie dos bens e ao intenso processo de concentracao economica que, no plano juridico, correspondeu a estandadizacao dos contratos e a interpenetracao entre o direito publico e o direito privado. Este fato exigiu a criacao de instrumentos juridicos novos em relacao as clausulas contratuais abusivas, as formas agressivas de venda e a disciplina da garantia dos bens de consumo. A analise dos problemas enfrentados pelo consumidor em materia de compra e venda foi feita levando-se em conta as solucoes verificadas pelo direito comparado, sobretudo a partir das decadas de setenta e oitenta, periodo em que foram promulgados textos legislativos especificos em israel, nos paises da cee e nos eua. Finalmente, procurou-se analisar a situacao do direito positivo brasileiro apos a promulgacao do codigo de defesa do consumidor, que colocou a disposicao dos consumidores novos e importantes instrumentos em materia de creditos ao consumo, praticas comerciais abusivas e responsabilidade do fornecedor, ate entao desconhecidas no direito brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.10.1991
-
ABNT
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Proteção do consumidor no contrato de venda: reflexões sobre a transformação do direito privado moderno. 1991. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Amaral Junior, A. do. (1991). Proteção do consumidor no contrato de venda: reflexões sobre a transformação do direito privado moderno (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Amaral Junior A do. Proteção do consumidor no contrato de venda: reflexões sobre a transformação do direito privado moderno. 1991 ;[citado 2026 mar. 04 ] -
Vancouver
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