Natureza e quantificacao do dano moral em face da constituicao federal de 1988 (1992)
- Authors:
- Autor USP: LEVADA, CLAUDIO ANTONIO SOARES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Assunto: DIREITO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O tema versa sobre o dano moral, sua natureza e formas de quantificacao, a partir da promulgacao da constituicao federal de outubro de 1988. Pesquisou-se sobre doutrina e jurisprudencia patrias e alienigenas, destacando-se a evolucao do entendimento doutrinario brasileiro, bem como decisoes recentes sobre o tema, comprovando ressarcibilidade do dano moral puro, sem reflexos de ordem patrimonial de qualquer especie. Procurou-se oferecer sugestoes concretas para determinacao dos valores devidos para reparacao do dano extrapatrimonial, com apoio em leis alienigenas e brasileiras, a partir da colocacao ao mesmo tempo punitiva e satisfativa da indenizacao devida em razao do dano moral. Coloca-se como inconcebivel qualquer decisao que contrarie o texto constitucional, hoje expresso na possibilidade de ressarcimento do dano moral. Conclui-se pela possibilidade de ampla reparacao, a fim de desestimular a repeticao de lesoes semelhantes aos casos em julgamento, abrangente a todos os direitos da personalidade, seja o dano decorrente de inadimplemento contratual ou derivado de ilicito judicialmente reconhecido. Defende-se que os criterios hoje existentes, de arbitramento da indenizacao, sao insuficientes, devendo o legislador tarifar os montantes devidos, arbitrados pelo juiz de acordo com a gravidade objetiva do mal acusado ao ofendido e das condicoes pessoais do ofensor
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.1992
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ABNT
LEVADA, Claudio Antonio Soares. Natureza e quantificacao do dano moral em face da constituicao federal de 1988. 1992. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Acesso em: 05 out. 2024. -
APA
Levada, C. A. S. (1992). Natureza e quantificacao do dano moral em face da constituicao federal de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Levada CAS. Natureza e quantificacao do dano moral em face da constituicao federal de 1988. 1992 ;[citado 2024 out. 05 ] -
Vancouver
Levada CAS. Natureza e quantificacao do dano moral em face da constituicao federal de 1988. 1992 ;[citado 2024 out. 05 ]
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