Determinaçao do montante do tributo (quantificação, fixação e avaliação) no direito brasileiro (1992)
- Authors:
- Autor USP: ROCHA, VALDIR DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Na tese se procede ao estudo da determinacao do montante do tributo, no direito brasileiro, na sua atualidade, considerando-se as alteracoes na constituicao promulgada em 5 de outubro de 1988. Inicialmente sao feitas consideracoes metodologicas relativamente a linguagem do direito, dos conceitos juridicos e das definicoes juridicas, tirando-se conclusoes e sendo feitas classificacoes. Como o sistema tributario brasileiro e bastante detalhado na constituicao, as normas constitucionais sao objeto de classificacao, objetivando uma sua melhor identificacao, que sao assim divididas em normas de competencia, normas de disposicao e principios. Os principios constitucionais tributarios, especialmente aqueles relacionados com a determinacao do montante do tributo, sao estudados de um modo especial. As normas gerais relativamente a legislacao tributaria, sao estudadas com o proposito de estabelecer o seu conceito, definicoes e importancia, particularmente para poder se verificar de que modo, e com quais limites, podem operar na determinacao do montante do tributo. A determinacao do montante do tributo no direito brasileiro - como conclui a tese - pode resultar em tres modalidades: a) por quantificacao, conforme a lei; b) fixado, dentro da lei; c) por avaliacao, em decorrencia da lei
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.06.1992
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ABNT
ROCHA, Valdir de Oliveira. Determinaçao do montante do tributo (quantificação, fixação e avaliação) no direito brasileiro. 1992. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Acesso em: 25 set. 2024. -
APA
Rocha, V. de O. (1992). Determinaçao do montante do tributo (quantificação, fixação e avaliação) no direito brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Rocha V de O. Determinaçao do montante do tributo (quantificação, fixação e avaliação) no direito brasileiro. 1992 ;[citado 2024 set. 25 ] -
Vancouver
Rocha V de O. Determinaçao do montante do tributo (quantificação, fixação e avaliação) no direito brasileiro. 1992 ;[citado 2024 set. 25 ]
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