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Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil (1991)

  • Authors:
  • Autor USP: ROXO, HELENA MARIA DE JESUS CRAVO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: ESTRANGEIRO; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho objetivou verificar como se trata no brasil o exercicio do direito ao acesso a tutela jurisdicional civil pelo estrangeiro. Comecou-se por definir os termos que compoem o titulo do trabalho. Analisaram-se os principais tratados internacionais sobre os direitos humanos e sobre cooperacao judiciaria, enfocando o direito em estudo. Examinou-se o tratamento dado as diversas classes de estrangeiros quando exercem a pretensao a tutela jurisdicional civil. O estrangeiro domiciliado, o estrangeiro residente, o estrangeiro nao residente e o portugues foram objeto de detalhada analise. Destacou-se a posicao doutrinaria que critica o instituto da caucao, entendendo-a como um limite ao direito constitucional em acao. Observaram-se os diversos criterios segundo os quais a caucao e disciplinada no direito comparado. No brasil obriga-se o autor nacional e estrangeiro, a prestar caucao quando residir no exterior ou se ausentar do pais na pendencia de demanda. Comparou-se a situacao do brasileiro domiciliado alhures a do estrangeiro nao residente no que se refere ao dever de prestar caucao e destacou-se a submissao daquele a jurisdicao nacional, nos casos de competencia internacional do juiz brasileiro. Concluiu-se que a necessidade de cooperacao entre os estados acabara por levar a extincao o instituto da caucao nos moldes apresentados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.04.1991

  • How to cite
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    • ABNT

      ROXO, Helena Maria de Jesus Cravo; SOARES, Guido Fernando Silva. Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil. 1991.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991.
    • APA

      Roxo, H. M. de J. C., & Soares, G. F. S. (1991). Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Roxo HM de JC, Soares GFS. Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil. 1991 ;
    • Vancouver

      Roxo HM de JC, Soares GFS. Estrangeiro frente a justica brasileira: pretensao a tutela jurisdicional civil. 1991 ;

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