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Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada (1992)

  • Authors:
  • USP affiliated author: RIBAS, CHRISTINA MIRANDA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO CIVIL; LOCAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Procurou-se analisar, nesta dissertacao, a disciplina legal dos contratos de locacao residencial urbana regidos pelas leis do inquilinato, sob a otica da autonomia privada. Em linhas gerais buscou-se identificar, inicialmente, as relacoes entre autonomia privada e direito contratual; autonomia privada, liberalismo economico e individualismo juridico e, afinal, autonomia privada e ordem publica. A seguir, passou-se a verificar em que medida a autonomia privada encontra espaco nas legislacoes pertinentes aos contratos de locacao residencial urbano no brasil, a partir da sistematica adotada no codigo civil e ate a publicacao da lei numero 8245, de 1991. Foi possivel, assim, tracar um paralelo entre tais legislacoes e o referencial teorico adrede estabelicido. Constatou-se o aparecimento de uma intervencao estatal no amago dessas relacoes contratuais, mais ou menos intensa, conforme o diploma legal de que se trate. Essa intervencao, de qualquer modo, se reflete significativamente na teoria do direito contratual. Em consequencia, as locacoes de imoveis residenciais urbanos parecem escapar do conceito de contrato, pelo menos como ele tem sido, ate aqui, formulado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.1992

  • How to cite
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    • ABNT

      RIBAS, Christina Miranda. Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada. 1992. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Acesso em: 06 jul. 2022.
    • APA

      Ribas, C. M. (1992). Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ribas CM. Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada. 1992 ;[citado 2022 jul. 06 ]
    • Vancouver

      Ribas CM. Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada. 1992 ;[citado 2022 jul. 06 ]

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