Exportar registro bibliográfico

Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada (1992)

  • Authors:
  • Autor USP: RIBAS, CHRISTINA MIRANDA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO CIVIL; LOCAÇÃO
  • Language: Português
  • Abstract: Procurou-se analisar, nesta dissertacao, a disciplina legal dos contratos de locacao residencial urbana regidos pelas leis do inquilinato, sob a otica da autonomia privada. Em linhas gerais buscou-se identificar, inicialmente, as relacoes entre autonomia privada e direito contratual; autonomia privada, liberalismo economico e individualismo juridico e, afinal, autonomia privada e ordem publica. A seguir, passou-se a verificar em que medida a autonomia privada encontra espaco nas legislacoes pertinentes aos contratos de locacao residencial urbano no brasil, a partir da sistematica adotada no codigo civil e ate a publicacao da lei numero 8245, de 1991. Foi possivel, assim, tracar um paralelo entre tais legislacoes e o referencial teorico adrede estabelicido. Constatou-se o aparecimento de uma intervencao estatal no amago dessas relacoes contratuais, mais ou menos intensa, conforme o diploma legal de que se trate. Essa intervencao, de qualquer modo, se reflete significativamente na teoria do direito contratual. Em consequencia, as locacoes de imoveis residenciais urbanos parecem escapar do conceito de contrato, pelo menos como ele tem sido, ate aqui, formulado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.06.1992

  • How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RIBAS, Christina Miranda; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada. 1992.Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992.
    • APA

      Ribas, C. M., & Azevedo, Á. V. (1992). Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ribas CM, Azevedo ÁV. Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada. 1992 ;
    • Vancouver

      Ribas CM, Azevedo ÁV. Leis do inquilinato sob o prisma da autonomia privada. 1992 ;

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2020