Responsabilidade civil especial dos administradores e controladores de instituicoes financeiras, e a responsabilidade de outras pessoas a elas relacionadas, nos regimes extraordinarios do direito brasileiro: um estudo de iure constituto e de lege ferenda (1990)
- Authors:
- Autor USP: VERCOSA, HAROLDO MALHEIROS DUCLERC - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O trabalho e dividido em tres partes. Na primeira, o autor faz um estudo historico dos regimes interventivos estatais nas instituicoes financeiras e da responsabilidade civil especial que se origina dentro deles, comparando a insolvencia das empresas comuns com a das instituicoes financeiras. Na segunda parte, e estudada a responsabilidade civil dos administradores, dos controladores e de outras pessoas ligadas a instituicoes financeiras em regime de intervencao, liquidacao extrajudicial, administracao especial temporaria e falencia, sob o ponto de vista precipuo do direito material. O estudo e dividido em duas subunidades, uma para o direito vigente, outra referente a propostas de lege ferenda. Nessa parte o autor faz um levantamento da doutrina e da jurisprudencia existentes sobre o tema, identificando como vencedora a corrente que entende ter o direito brasileiro adotado, na lei vigente, a chamada responsabilidade objetiva. A terceira parte aborda os aspectos processuais da materia, tambem subdividida em dois campos, um relativo ao inquerito administrativo para apuracao da responsabilidade sob estudo e o outro inerente as acoes judiciais previstas na lei objetivando aplicar a responsabilidade especial, ou sejam, a medida cautelar de arresto e a acao ordinaria de responsabilidade especial
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.06.1990
-
ABNT
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Responsabilidade civil especial dos administradores e controladores de instituicoes financeiras, e a responsabilidade de outras pessoas a elas relacionadas, nos regimes extraordinarios do direito brasileiro: um estudo de iure constituto e de lege ferenda. 1990. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1990. . Acesso em: 12 abr. 2025. -
APA
Verçosa, H. M. D. (1990). Responsabilidade civil especial dos administradores e controladores de instituicoes financeiras, e a responsabilidade de outras pessoas a elas relacionadas, nos regimes extraordinarios do direito brasileiro: um estudo de iure constituto e de lege ferenda (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Verçosa HMD. Responsabilidade civil especial dos administradores e controladores de instituicoes financeiras, e a responsabilidade de outras pessoas a elas relacionadas, nos regimes extraordinarios do direito brasileiro: um estudo de iure constituto e de lege ferenda. 1990 ;[citado 2025 abr. 12 ] -
Vancouver
Verçosa HMD. Responsabilidade civil especial dos administradores e controladores de instituicoes financeiras, e a responsabilidade de outras pessoas a elas relacionadas, nos regimes extraordinarios do direito brasileiro: um estudo de iure constituto e de lege ferenda. 1990 ;[citado 2025 abr. 12 ] - Serviços públicos essenciais (água) fornecidos por empresa concessionária: direito ao corte por falta de pagamento
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