Sobre a aplicabilidade do principio da funcao social da propriedade: abordagem juridico-sociologica (1992)
- Authors:
- Autor USP: MARGARIDO, ANTONIO BENEDITO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: PROPRIEDADE; DIREITO DE PROPRIEDADE
- Language: Português
- Abstract: O autor analisa, em abordagem propria da sociologia do direito, a aplicabilidade da funcao social da propriedade, atendo-se ao problema dos loteamentos clandestinos na periferia da cidade de sao paulo, a partir da segunda metade da decada de 70. Essa situacao e descrita e explicada atraves de padroes que se articulam pela correlacao entre estado/direito/sociedade - que o autor explicita pelos modelos liberal e democratico-liberal. A funcao social da propriedade aparece no segundo modelo, estando comprometida com a emergencia do estado de bem-estar social. No brasil a estrutura fundiaria presa ao patrimonialismo, cria obstaculos a plena aplicabilidade da funcao social da propriedade e, com isso, contribuindo ao surgimento dos loteamentos clandestinos. Os conflitos e tensoes surgidos em decorrencia do impacto causado pelos loteamentos clandestinos no espaco urbano, exemplificam as tensoes existentes na sociedade brasileira, avida de romper com os padroes de dominacao tradicional, proprios do patrimonialismo, mas ainda insegura de dar o salto ao estado de bem-estar social, compatibilizando o maximo de liberdade com o minimo de desigualdades sociais
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.10.1992
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ABNT
MARGARIDO, Antonio Benedito. Sobre a aplicabilidade do principio da funcao social da propriedade: abordagem juridico-sociologica. 1992. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Acesso em: 05 nov. 2024. -
APA
Margarido, A. B. (1992). Sobre a aplicabilidade do principio da funcao social da propriedade: abordagem juridico-sociologica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Margarido AB. Sobre a aplicabilidade do principio da funcao social da propriedade: abordagem juridico-sociologica. 1992 ;[citado 2024 nov. 05 ] -
Vancouver
Margarido AB. Sobre a aplicabilidade do principio da funcao social da propriedade: abordagem juridico-sociologica. 1992 ;[citado 2024 nov. 05 ]
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