Principios dos contratos (autonomia privada, boa fe, justica contratual) e clausulas abusivas (1992)
- Authors:
- Autor USP: NORONHA, FERNANDO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO CIVIL; CONTRATOS
- Language: Português
- Abstract: A concepcao tradicional do contrato, desenvolvida no sec.Xix, girando em torno apenas do principio da autonomia da vontade, ou autonomia privada (com os seus corolarios: liberdade contratual, vinculatividade, consensualismo), nao explica satisfatoriamente diversos institutos importantes, chegando mesmo a prejudicar o desenvolvimento de alguns, como o da tutela juridica contra clausulas abusivas. Tais clausulas ou defraudam os deveres de lealdade e colaboracao pressupostos pela boa-fe (clausulas-suspresa), ou destroem a relacao de equivalencia objetiva pressuposta pelo principio da justica contratual (clausulas abusivas stricto sensu). Dos quatro sistemas de controle de clausulas abusivas cogitaveis (legislativo administrativo, judicial, voluntario), o brasil adotou um sistema de controle essencialmente judicial, mas com expressa enumeracao na lei de clausulas consideradas abusivas e abrindo ainda uma porta ao controle voluntario, atraves das convencoes coletivas de consumo
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.06.1992
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ABNT
NORONHA, Fernando. Principios dos contratos (autonomia privada, boa fe, justica contratual) e clausulas abusivas. 1992. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Noronha, F. (1992). Principios dos contratos (autonomia privada, boa fe, justica contratual) e clausulas abusivas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Noronha F. Principios dos contratos (autonomia privada, boa fe, justica contratual) e clausulas abusivas. 1992 ;[citado 2025 abr. 25 ] -
Vancouver
Noronha F. Principios dos contratos (autonomia privada, boa fe, justica contratual) e clausulas abusivas. 1992 ;[citado 2025 abr. 25 ]
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