Interrogatorio do acusado como ampla defesa (1991)
- Authors:
- Autor USP: ALMEIDA, ANGELICA DE MARIA MELLO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assunto: CONTRADITÓRIO
- Language: Português
- Abstract: O direito de defesa, decorrendo, em ultima analise do principio da igualdade perante a lei, portanto, da igualdade perante o juiz, transforma-se em garantia ao assegurar ao acusadoo devido processo legal. Dai o contraditorio, a motivacao da sentenca etc. Constituindo-se a garantia, limitacao ao proprio poder publico, necessita vontade politica para se efetivar, seja em termos de legislacao, seja em termos de aplicacao ao caso concreto. Por outro lado a garantia da ampla defesa compreendida em suas duas faces, defesa tecnica e autodefesa, da ao interrogatorio a devida dimensao. O interrogatorio entendido como meio de defesa, vez que o direito ao silencio lhe e inerente, integra a garantia da autodefesa, gerando consequencias que devem ser asseguradas pelo juiz e pela legislacao
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.05.1991
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ABNT
ALMEIDA, Angelica de Maria Mello de. Interrogatorio do acusado como ampla defesa. 1991. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1991. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Almeida, A. de M. M. de. (1991). Interrogatorio do acusado como ampla defesa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Almeida A de MM de. Interrogatorio do acusado como ampla defesa. 1991 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Almeida A de MM de. Interrogatorio do acusado como ampla defesa. 1991 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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