Do patrio poder (1992)
- Authors:
- Autor USP: SANTOS NETO, JOSÉ ANTONIO DE PAULA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO CIVIL; PÁTRIO PODER
- Language: Português
- Abstract: A patria potestade evoluiu de uma natureza despotica para se transformar num instrumento de protecao e promocao da prole e da familia. A nivel mundial, e visivel o incremento do controle da atuacao dos pais pelo poder judiciario e uma propensao a equiparar pai e mae em materia de autoridade paternal. Isto condiz com o advento, no brasil, do estatuto da crianca e do adolescente, expresso em que homem e mulher (sujeitos ativos) tem os mesmos direitos em face de seus filhos (sujeitos passivos). Em caso de divergencia, podem pleitear ao juiz que a solucione. Patrio poder e o complexo de direitos e deveres concernentes ao pai e a mae, fundado no direito natural, confirmado pelo direito positivo e direcionado ao interesse da familia e do filho menor nao emancipado, que incide a pessoa e o patrimonio deste filho e serve como meio para o manter, proteger e educar. Quanto a sua natureza juridica, e um instituto bifronte: poder-dever instrumental em face dos filhos e direito subjetivo perante terceiros. Em regra extingue-se por morte, maioridade, emancipacao ou adocao e seu exercicio envolve aspectos pessoais e patrimoniais. O patrio poder interessa a ordem publica enquanto alicerce da vida familiar e as normas que o regulamentam devem ser interpretadas considerando que o instituto se justifica na medida em que preservada sua indole protetiva em relacao aos filhos menores
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.06.1992
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ABNT
SANTOS NETO, Jose Antonio de Paula. Do patrio poder. 1992. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1992. . Acesso em: 16 maio 2025. -
APA
Santos Neto, J. A. de P. (1992). Do patrio poder (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Santos Neto JA de P. Do patrio poder. 1992 ;[citado 2025 maio 16 ] -
Vancouver
Santos Neto JA de P. Do patrio poder. 1992 ;[citado 2025 maio 16 ]
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