Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais: é o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia. [Entrevista a Marcelo Rollemberg] (2020)
- Autor:
- Autor USP: DALLARI, PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU - IRI
- Unidade: IRI
- Assuntos: DIREITOS HUMANOS; TRIBUNAL INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL; CORONAVIRUS
- Palavras-chave do autor: Covid-19
- Idioma: Português
- Resumo: A falta de um combate efetivo do Brasil contra a pandemia do novo coronavírus pode levar o País e o presidente Jair Bolsonaro a se tornarem réus em tribunais internacionais. É o que afirma o professor Pedro Dallari em sua coluna desta semana. “Hoje há vários tribunais que se dedicam a julgar casos e a aplicar o direito internacional. Especificamente em relação às normas internacionais de proteção aos direitos humanos, há dois tipos de tribunais internacionais: os que julgam países por violação ao compromisso de proteção aos direitos humanos, e os que julgam indivíduos por crimes graves, justamente associados à violação desses direitos”, explica Dallari. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, é do primeiro tipo, e o Brasil já sofreu várias denúncias este ano devido à condução ao combate à pandemia. A mais recente é do dia 15 deste mês”, conta o colunista. “Já o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, é do segundo tipo, que julga pessoas. E o denunciado, neste caso, é Jair Bolsonaro. Já há várias denúncias também formuladas junto ao TPI, sendo a mais recente no último dia 26, esta feita por profissionais da saúde, que acusam o presidente brasileiro de crime por ter cometido falhas graves na condução do combate à covid-19. Estes tribunais deverão, em primeiro lugar, decidir se há elementos para que os julgamentos ocorram”, explica o professor. “Mas há uma dificuldade, porém, para que estes julgamentos aconteçam: o problema está na aparente contradição entre a gravidade das denúncias e a ausência de um processo de impeachment contra Bolsonaro no âmbito interno do Brasil. Isso pode ser visto como uma ausência por parte da sociedade e dos partidos políticos da compreensão da gravidade da situação”, explica Dallari
- Imprenta:
- Editora: Rádio USP (93,7 MHz)
- Local: São Paulo, SP
- Data de publicação: 2020
- Fonte:
- Título do periódico: Globalização e Cidadania
- ISSN: 2525-6009
- Volume/Número/Paginação/Ano: 29 jul. 2020
-
ABNT
DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais: é o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia. [Entrevista a Marcelo Rollemberg]. Globalização e Cidadania. São Paulo, SP: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/07/GLOBALIZA%C3%87%C3%83O-e-CIDADANIA_29_JULHO_MARCELO-ROLLEMBERG_PEDRO-DALARI.mp3. Acesso em: 04 maio 2024. , 2020 -
APA
Dallari, P. B. de A. (2020). Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais: é o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia. [Entrevista a Marcelo Rollemberg]. Globalização e Cidadania. São Paulo, SP: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/07/GLOBALIZA%C3%87%C3%83O-e-CIDADANIA_29_JULHO_MARCELO-ROLLEMBERG_PEDRO-DALARI.mp3 -
NLM
Dallari PB de A. Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais: é o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia. [Entrevista a Marcelo Rollemberg] [Internet]. Globalização e Cidadania. 2020 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/07/GLOBALIZA%C3%87%C3%83O-e-CIDADANIA_29_JULHO_MARCELO-ROLLEMBERG_PEDRO-DALARI.mp3 -
Vancouver
Dallari PB de A. Falta de combate à pandemia leva Brasil a tribunais internacionais: é o que demonstra o colunista Pedro Dallari, mencionando denúncias feitas à Corte Interamericana e ao Tribunal de Haia. [Entrevista a Marcelo Rollemberg] [Internet]. Globalização e Cidadania. 2020 ;[citado 2024 maio 04 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/07/GLOBALIZA%C3%87%C3%83O-e-CIDADANIA_29_JULHO_MARCELO-ROLLEMBERG_PEDRO-DALARI.mp3 - Art. 80 [Comentários jurídicos]
- Aspectos jurídicos da formação e da gestão do território nacional: o caso brasileiro
- Relações internacionais: múltiplas dimensões
- O futuro do Mercosul e da União Européia
- Ainda sobre comércio internacional
- Nas considerações finais desta obra, Paula Richter revela a idéia central que a justifica e orienta:...[Apres.]
- Atualidade dos tribunais administrativos de organizações internacionais
- Atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Desenvolvimento sustentável em favor da justiça social no Brasil
- Ação no Jacarezinho revela falta de controle na Segurança Pública: é isso o que afirma o professor Pedro Dallari em sua coluna desta semana, a respeito da operação policial na favela carioca. [Entrevista a Marcelo Rollemberg]
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