O Professor Paulo Artaxo fala sobre "Regulamentação fundiária premia atividades criminosas na Amazônia" [Depoimento] (2020)
- Autor:
- Autor USP: NETTO, PAULO EDUARDO ARTAXO - IF
- Unidade: IF
- Assuntos: MEIO AMBIENTE; MUDANÇA CLIMÁTICA; POLÍTICA AMBIENTAL; DESMATAMENTO; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA
- Idioma: Português
- Resumo: Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.633/2020 , que trata da regularização fundiária de imóveis da União. O projeto substitui a Medida Provisória 910, de 2019, e determina que as regras para a regularização serão aplicadas a áreas ocupadas até julho de 2008. Segundo um artigo publicado na revista Nature Sustainability, a regularização fundiária de áreas invadidas estimula o desmatamento na Amazônia brasileira. Segundo o professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, a regulamentação premia atividades criminosas ao pressupor que crimes futuros possam ser perdoados sem consequências: “Basicamente, é um sinal aos desmatadores ilegais, garimpeiros que exploram ilegalmente os recursos da floresta, inclusive em terras indígenas e terras públicas, de que eles continuem com suas ilegalidades, porque daqui uns anos, no futuro, as suas atividades ilegais serão perdoadas pela sociedade brasileira”. Nesse contexto, o projeto de lei favorece a grilagem, prática de envelhecimentos de papéis, já que ainda hoje a ocupação ilegal de terras públicas é fundamentada na falsificação de papéis e documentos. Em geral, o objetivo dessa ação é a venda das terras, que se valorizam tanto pelo desmatamento, já que a queima e remoção das árvores requerem um alto investimento, como também pela obtenção do título de propriedade. Ainda segundo o estudo, a invasão de extensas terras públicas não visa à atividade produtiva, mas à especulação imobiliária e, nestes casos, o título serve para valorizar a terra que já foi invadida para venda. Para o professor, a proposta do projeto é um incentivo para que ocorram mais invasões em terras da União: “O atual projeto de legalização fundiária não é regularização, é legalização de atos ilegais obscenos para a maior parte da sociedade brasileira, porque beneficia alguns poucos grandes proprietários de terra.
- Imprenta:
- Editora: Rádio USP (93,7 MHz)
- Local: São Paulo
- Data de publicação: 2020
- Fonte:
- Título do periódico: Jornal da USP
- ISSN: 2525-6009
- Volume/Número/Paginação/Ano: áudio (4min53), Seção: Atualidades, online, 16 junho 2020
-
ABNT
ARTAXO, P. O Professor Paulo Artaxo fala sobre "Regulamentação fundiária premia atividades criminosas na Amazônia" [Depoimento]. Jornal da USP. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/atualidades/regulamentacao-fundiaria-premia-atividades-criminosas-na-amazonia/. Acesso em: 23 abr. 2024. , 2020 -
APA
Artaxo, P. (2020). O Professor Paulo Artaxo fala sobre "Regulamentação fundiária premia atividades criminosas na Amazônia" [Depoimento]. Jornal da USP. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/atualidades/regulamentacao-fundiaria-premia-atividades-criminosas-na-amazonia/ -
NLM
Artaxo P. O Professor Paulo Artaxo fala sobre "Regulamentação fundiária premia atividades criminosas na Amazônia" [Depoimento] [Internet]. Jornal da USP. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://jornal.usp.br/atualidades/regulamentacao-fundiaria-premia-atividades-criminosas-na-amazonia/ -
Vancouver
Artaxo P. O Professor Paulo Artaxo fala sobre "Regulamentação fundiária premia atividades criminosas na Amazônia" [Depoimento] [Internet]. Jornal da USP. 2020 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://jornal.usp.br/atualidades/regulamentacao-fundiaria-premia-atividades-criminosas-na-amazonia/ - Size distribution and trace element concentration of atmospheric aerosols from the amazon basin
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