A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro (2014)
- Autor:
- Autor USP: MOURA, MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; PROCESSO PENAL; MEDIDA CAUTELAR
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Superior Tribunal de Justiça
- Publisher place: Brasília
- Date published: 2014
- ISBN: 9788572481595
- Source:
- Título do periódico: Doutrina : edição comemorativa, 25 anos
- Volume/Número/Paginação/Ano: 616 p
-
ABNT
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro. Doutrina : edição comemorativa, 25 anos. Tradução . Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. . Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Dout25anos/article/view/70/3811. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Moura, M. T. R. de A. (2014). A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro. In Doutrina : edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça. Recuperado de https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Dout25anos/article/view/70/3811 -
NLM
Moura MTR de A. A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro [Internet]. In: Doutrina : edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça; 2014. [citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Dout25anos/article/view/70/3811 -
Vancouver
Moura MTR de A. A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro [Internet]. In: Doutrina : edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça; 2014. [citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Dout25anos/article/view/70/3811 - Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplina Diferenciado na execução penal
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