A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta (2018)
- Autores:
- Autor USP: GODOI NETO, JOSÉ MARIA FRANCO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-002535
- Assuntos: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA; CONTRATO DE ADESÃO; DISTRATO; INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; IMÓVEL
- Idioma: Português
- Resumo: A primeira parte do estudo tem como objetivo apresentar a evolução jurídica do compromisso de compra e venda de imóvel até o surgimento do compromisso de compra e venda de imóvel na planta, com um regime jurídico multifacetado e características próprias. A segunda parte enfatiza, a partir das peculiaridades do compromisso de compra e venda de imóvel na planta, a discussão das causas de extinção do referido contrato no que tange a questão da irretratabilidade, estendendo a análise para os aspectos do inadimplemento e da culpa das partes pelo não cumprimento das obrigações — atraso na entrega da obra pelo compromitente vendedor e falta de justa motivação do compromissário comprador na resilição do contrato à luz da responsabilidade civil (danos materiais) e do direito do consumidor
- Imprenta:
- Data da defesa: 11.06.2018
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
GODOI NETO, José Maria Franco de. A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16102020-002535/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Godoi Neto, J. M. F. de. (2018). A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16102020-002535/ -
NLM
Godoi Neto JMF de. A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16102020-002535/ -
Vancouver
Godoi Neto JMF de. A dissolução do compromisso de compra e venda de imóvel na planta [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16102020-002535/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-002535 (Fonte: oaDOI API)
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