A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública (2015)
- Autores:
- Autor USP: SILVEIRA, SEBASTIAO SERGIO DA - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.1590/0034-7612130121
- Assuntos: ADVOCACIA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BENS PÚBLICOS
- Idioma: Português
- Resumo: O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos
- Imprenta:
- Local: Rio de Janeiro
- Data de publicação: 2015
- Fonte:
- Título do periódico: Revista de Administração Pública
- ISSN: 1982-3134
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 49, n. 3, p. 699-717, maio/jun. 2015
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
MAZZEI, Marcelo Rodrigues et al. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, v. 49, n. maio/ju 2015, p. 699-717, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7612130121. Acesso em: 25 abr. 2024. -
APA
Mazzei, M. R., Lorenzi, M. T., Pazeto, H. P., Silveira, S. S. da, & Geraige Neto, Z. (2015). A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública. Revista de Administração Pública, 49( maio/ju 2015), 699-717. doi:10.1590/0034-7612130121 -
NLM
Mazzei MR, Lorenzi MT, Pazeto HP, Silveira SS da, Geraige Neto Z. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública [Internet]. Revista de Administração Pública. 2015 ; 49( maio/ju 2015): 699-717.[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0034-7612130121 -
Vancouver
Mazzei MR, Lorenzi MT, Pazeto HP, Silveira SS da, Geraige Neto Z. A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública [Internet]. Revista de Administração Pública. 2015 ; 49( maio/ju 2015): 699-717.[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0034-7612130121 - Competência municipal na proteção do direito ao aleitamento materno
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Informações sobre o DOI: 10.1590/0034-7612130121 (Fonte: oaDOI API)
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