Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio (2018)
- Authors:
- Autor USP: COELHO, ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: AGRONEGÓCIO; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO; CUSTO DE TRANSAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Trata-se de tese de doutorado que analisa os contratos de integração vertical agrários segundo a égide da Lei n. 13.288/2016, que representa um marco legislativo para essa importante categoria negocial. A análise do contrato passa por três perspectivas – primeiro como fato, em que se apresentam seus contornos econômicos e sociais; depois como valor, em que se denotam a causa contratual e os princípios subjacentes ao negócio; e, ainda, como norma, esmiuçando - se um a um os elementos desse negócio jurídico de acordo com as novidades trazidas pela Lei n. 13.288/2016. Por fim, conclui-se pela inconstitucionalidade do sistema de precificação forçada trazido pela lei, seja porque incompatível com a livre-iniciativa por se tratar de um contrato empresarial e de lucro; seja porque o efeito de tal precificação, ao final, será mais lesivo do que benéfico a quem se pretendia proteger: o produtor rural integrado
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.05.2018
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ABNT
COELHO, Antônio Augusto de Souza. Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Coelho, A. A. de S. (2018). Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Coelho AA de S. Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Coelho AA de S. Da inconstitucionalidade da precificação forçada no novo regime jurídico do contrato de integração vertical no agronegócio. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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