A extensão de efeitos da falência a terceiros (2018)
- Authors:
- Autor USP: JACUNSKAS, GUSTAVO PONTES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: FALÊNCIA; DIREITO FALIMENTAR; DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL; DIREITO ESTRANGEIRO
- Language: Português
- Abstract: A legislação falimentar brasileira possui uma única hipótese que poderia ser classificada como extensão de efeitos da falência a terceiros: a falência automática dos sócios ilimitadamente responsáveis. A prática jurisprudencial, entretanto, evoluiu para admitir a extensão de efeitos da falência em outras hipóteses, com fundamento na desconsideração da personalidade jurídica. Este estudo discute a adequação dos critérios jurisprudenciais atualmente admitidos à luz dos pressupostos para a decretação da falência e da desconsideração da personalidade jurídica, fornecendo um modelo interpretativo para imputação de responsabilidade a terceiros em relação à sociedade empresária falida
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2018
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ABNT
JACUNSKAS, Gustavo Pontes. A extensão de efeitos da falência a terceiros. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Jacunskas, G. P. (2018). A extensão de efeitos da falência a terceiros (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/ -
NLM
Jacunskas GP. A extensão de efeitos da falência a terceiros [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/ -
Vancouver
Jacunskas GP. A extensão de efeitos da falência a terceiros [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-11092020-143633/
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