Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo (2018)
- Autores:
- Autor USP: TERENTIM, GABRIELA MARASCO - EACH
- Unidade: EACH
- Assuntos: POLÍTICA HABITACIONAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO
- Idioma: Português
- Resumo: A Constituição Federal de 1988 afirmou diversos direitos sociais, organizou a descentralização e conferiu aos municípios papel fundamental na implementação das políticas sociais. Para os setores de proteção social, como saúde e educação, a Constituição garantiu um nível mínimo de recursos que devem ser investidos, além de vincular a previdência social ao crescimento do salário mínimo. Aos outros direitos sociais, restou a arena da política para disputar seu espaço no orçamento público, como é o caso da habitação. Nesse sentido, considerando que não existem vinculações para o investimento na política de habitação, considerando o pequeno espaço restante para o exercício da discricionariedade e a centralização decisória no governo federal, a presente dissertação apresenta o investimento municipal na política pública de habitação em série histórica e a composição do arranjo federativo para o financiamento da habitação municipal. A pesquisa centra-se entre os anos de 2005 e 2015, período em que, em um primeiro momento, apresentam-se os investimentos em habitação de todos os municípios brasileiros e do governo federal, a fim de compreender a simbiose entre os investimentos dos dois entes e caracteriza-se o investimento municipal em habitação... (Continua)(Continuação) Em seguida, são analisados os investimentos dos municípios de três cidades do estado de São Paulo: Mombuca, Osvaldo Cruz e Cubatão, para compreender em profundidade a relação federativa neste financiamento e despesas geradas na função urbanismo, de forma a complementar às de habitação
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.04.2018
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ABNT
TERENTIM, Gabriela Marasco. Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Terentim, G. M. (2018). Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/ -
NLM
Terentim GM. Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/ -
Vancouver
Terentim GM. Financiamento municipal para habitação social: análise do arranjo federativo e suas fontes a partir de três estudos de caso no estado de São Paulo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-15062018-070711/
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