Descrição dos processos judiciais sobre fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil em 2014 (2015)
- Authors:
- Autor USP: JAIME, PATRÍCIA CONSTANTE - FSP
- Unidade: FSP
- Subjects: NUTRIÇÃO; DIREITO À SAÚDE; DECISÃO JUDICIAL
- Language: Português
- Abstract: Apresentação/introdução: A judicialização de políticas públicas de saúde vem atuando em um rol de ações e serviços cada vez mais abrangentes, com demandas no âmbito do Direito Humano à Alimentação. Nesse sentido, conhecer e analisar ações judiciais sobre fórmulas nutricionais promove reflexões pouco discutidas na área da alimentação e nutrição, além de contribuir para organização da atenção nutricional no SUS. Objetivos: Descrição das demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais recebidas pelo Ministério da Saúde e encaminhas à Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição para emissão de parecer técnico em 2014. Metodologia: O estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo. A amostra é composta pelos processos judiciais de solicitação de fórmulas nutricionais industrializadas recebidos pelo Ministério da Saúde em 2014. Na descrição dos processos, os solicitantes foram classificados por sexo, idade, doenças/ agravos do solicitante, região de origem, representação jurídica, comprovação diagnóstica e origem das prescrições das fórmulas. Resultados: Observa-se aumento nas demandas judiciais para solicitação de fórmulas nutricionais industrializadas nos últimos anos. Foram analisados 183 processos judiciais, dos quais 51% dos demandantes eram do sexo masculino e, 60% pertencem às faixas etárias ≤ 3 anos e > 41 anos. Dentre as doenças relatadas, observou-se maior prevalência de agravos neurológicos (34%) e endócrinos, nutricionais e metabólicos (26%), sendo que 38% não apresentaram diagnóstico clínico. A maioria das demandas foi das regiões Nordeste (34%), Sudeste (28%) e Sul (29%). As prescrições do serviço público de saúde correspondem a 66% e a defesa pelas Defensorias Públicas representou 61% das ações.Conclusões/Considerações: Foi possível obter retrato das demandas em âmbito nacional e analisar questões importantes para a discussão do tema, como a existência de diagnóstico e o uso de serviços públicos de saúde e do judiciário. Ainda, verifica-se que o Poder Judiciário tem sido acionado para tomar decisões sobre direitos sociais, especialmente sobre direitos à saúde e à alimentação, mesmo este estando afastado das necessidades da população e do sistema de saúde
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- Título do periódico: Resumos
- Conference titles: Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva
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ABNT
SOUZA, Raquel Nazaré Nunes e et al. Descrição dos processos judiciais sobre fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil em 2014. 2015, Anais.. Goiânia: Abrasco, 2015. Disponível em: http://www.saudecoletiva.org.br/2015/anais/index_int.php?id_trabalho=5798. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Souza, R. N. N. e, Silva, K. C., Pereira, T. N., Pires, A. C. L., Nilson, E. A. F., & Jaime, P. C. (2015). Descrição dos processos judiciais sobre fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil em 2014. In Resumos. Goiânia: Abrasco. Recuperado de http://www.saudecoletiva.org.br/2015/anais/index_int.php?id_trabalho=5798 -
NLM
Souza RNN e, Silva KC, Pereira TN, Pires ACL, Nilson EAF, Jaime PC. Descrição dos processos judiciais sobre fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil em 2014 [Internet]. Resumos. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.saudecoletiva.org.br/2015/anais/index_int.php?id_trabalho=5798 -
Vancouver
Souza RNN e, Silva KC, Pereira TN, Pires ACL, Nilson EAF, Jaime PC. Descrição dos processos judiciais sobre fórmulas nutricionais encaminhadas ao Ministério da Saúde do Brasil em 2014 [Internet]. Resumos. 2015 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.saudecoletiva.org.br/2015/anais/index_int.php?id_trabalho=5798 - Consumo habitual de frutas, legumes e verduras entre funcionários beneficiados pelo programa de alimentação do trabalhador
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