A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional (2018)
- Authors:
- Autor USP: LAHAM JUNIOR, GASI SAID - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: TRATADOS INTERNACIONAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho se propõe a analisar o fenômeno da abertura da Constituição ao Direito Internacional, a incorporação de tratados, com destaque àqueles sobre direitos humanos devido a tendência de se consagrar direitos fundamentais no aspecto internacional, razão pela qual se considera este tipo de tratado a principal “chave de abertura” das Constituições. Perseguindo esse objetivo, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira delas, desenvolver-se-á uma análise histórica em dois momentos distintos: o primeiro deles se analisará as Constituições brasileiras anteriores no que se relaciona ao tema especificamente; no segundo analisar-se-á a questão transnacional, observando-se para tanto os fenômenos da globalização e o momento pós-Segunda Guerra Mundial, passando por alguns temas de teoria geral do Direito Constitucional e finalizando esta primeira parte observando-se a atual Constituição brasileira dento desta ordem de análise. Na segunda parte do trabalho é analisada a incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira de 1988, dividindo-se a analise em tratados internacionais comuns e tratados internacionais sobre direitos humanos. Nesta segunda parte será investigada a jurisprudência e doutrina nacionais primordialmente, no que diz respeito a hierarquia desses tratados na ordem interna. Na terceira e última parte se analisará as consequências da abertura da ordem interna ao Direito Internacional. Por derradeiro, demonstrar-se-á que a questão da hierarquia dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro não está totalmente resolvida, além de outras questões ainda pendentes de harmonização no ordenamento, uma vez que a reforma constitucional de 2004 por meio da Emenda Constitucional n. 45 não enfrentou amplamente o tema, o que revela uma inaptidão da atual Constituição dentro desta temática
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.03.2018
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ABNT
LAHAM JUNIOR, Gasi Said. A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-202134/. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Laham Junior, G. S. (2018). A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-202134/ -
NLM
Laham Junior GS. A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-202134/ -
Vancouver
Laham Junior GS. A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20082020-202134/
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