Tese

Contratos agrários agroindustriais: análise à luz da teoria dos contratos atípicos (2017)

• Autores:
  • Bueno, Francisco de Godoy
  • Scaff, Fernando Campos (Orientador)
• Autor USP: BUENO, FRANCISCO DE GODOY - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Assuntos: CONTRATOS; DIREITO AGRÁRIO
• Idioma: Português
• Resumo: O direito agrário distingue os institutos do direito privado em virtude da sua relação com o ciclo agrobiológico. Essa concepção é fundamental para a compreensão das relações jurídicas entre os agentes econômicos do agronegócio, ambiente em que as empresas agrárias atuam. Empresas de processamento, comercialização, armazenagem e distribuição, de insumos, produtos agropecuários e industrializados formam relações complexas, na forma de redes, compreendidas como sistemas agroindustriais (SAGs). No presente trabalho, esses conceitos são essenciais para definir os contratos agroindustriais, contratos atípicos mistos, que possuem elementos de contratos de fornecimento, de prestação de serviços e de cessão de tecnologia, e se caracterizam por sua natureza colaborativa, relacional e assimétrica. Esses contratos estabelecem vínculos de integração vertical entre agentes econômicos. Seu cumprimento implica na interligação de atividades agrárias, agroindustriais e comerciais de diferentes empresas participantes da cadeia produtiva, que coordenam as suas atividades para atingir um objetivo comum, que é atender a um mercado consumidor determinado. Os contratos agroindustriais foram regulamentados pela Lei nº 13.288/2016, que os definiu como contratos de integração, estabelecendo diretrizes para a relação entre produtores integrados, processadores e empresas comerciais, determinando regras de transparência e redução das assimetrias contratuais para permitir que os contratos se estabeleçam sob a orientação do princípio de conjugação de recursos e esforços e distribuição justa dos resultados. Essas disposições legais não estabelecem um regulamento tipificado para esses contratos, que permanecem como contratos atípicos,mas evidenciam a importância econômica desses contratos, criando estruturas institucionais para a coordenação das atividades entre produtores integrados e integradores
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2017
• Data da defesa: 16.03.2017

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Como citar

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• ABNT

  BUENO, Francisco de Godoy. Contratos agrários agroindustriais: análise à luz da teoria dos contratos atípicos. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Bueno, F. de G. (2017). Contratos agrários agroindustriais: análise à luz da teoria dos contratos atípicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.

• NLM

  Bueno F de G. Contratos agrários agroindustriais: análise à luz da teoria dos contratos atípicos. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]

• Vancouver

  Bueno F de G. Contratos agrários agroindustriais: análise à luz da teoria dos contratos atípicos. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]

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