Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro (2018)
- Authors:
- Autor USP: ARCENTALES, GABRIELA ESTEFANIA PAREDES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-161432
- Subjects: PROCESSO PENAL; LITISPENDÊNCIA; LIDE; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho aborda o princípio ne bis in idem em sua manifestação processual e vertente simultânea. Trata-se de uma análise da incidência do princípio em duas ou mais persecuções penais simultâneas no processo penal brasileiro. Para tanto, é feita uma apresentação crítica de conceitos tradicionais como o objeto do processo, a lide penal, a litispendência e os elementos da ação. A imputação é definida como parâmetro de comparação entre duas persecuções penais para o reconhecimento de eventual bis in idem. Reconhece-se a incidência do ne bis in idem em ambas fases da persecução penal e sua manifestação através de diversos veículos. A identificação dos elementos da imputação é imprescindível para o reconhecimento e controle da violação ao princípio. O processo penal brasileiro não prevê, expressamente, o princípio e não possui instrumentos processuais próprios para sanar eventual violação a ne bis in idem. O trabalho apresenta os diversos veículos de manifestação da imputação, propõe uma análise comparativa voltada ao reconhecimento de imputações idênticas e simultâneas e apresenta possibilidade de controle da violação através de instrumentos disponíveis no processo penal brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.02.2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
ARCENTALES, Gabriela Estefania Paredes. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Arcentales, G. E. P. (2018). Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/ -
NLM
Arcentales GEP. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/ -
Vancouver
Arcentales GEP. Ne bis in idem e dupla imputação: reconhecimento e controle no processo penal brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25092020-161432/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-161432 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
