O topos da dignidade humana: uma contribuição ao estudo da argumentação jurídica (2017)
- Authors:
- Autor USP: PINHO, FABIANA OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; ARGUMENTAÇÃO; DISCURSO; FILOSOFIA DO DIREITO; TÓPICA JURÍDICA
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: Esta tese de doutorado tem por propósito sustentar que a dignidade humana pode ser considerada como topos na prática jurídica internacional e que esta forma de tratamento permite revelar outras dimensões de seu uso no processo argumentativo relevantes para a determinação de seu conteúdo dentro do discurso jurídico. A primeira parte deste trabalho destina-se, portanto, à justificação da dignidade humana como topos. Sendo os topoi os elementos determinantes para a construção de argumentos que se orientam pelo problema, são apresentadas, ainda nesta seção, as bases de uma argumentação jurídica associada ao pensamento problemático. Como transição para a fase seguinte deste trabalho, trata-se dos meios persuasivos retóricos – logos, pathos e ethos – como categorias centrais do método de análise de decisões judiciais proposto por Katharina von Schlieffen. A segunda parte desta tese é dedicada ao estudo de casos envolvendo a dignidade humana, julgados tanto por uma corte especializada na proteção de direitos humanos – a Corte Europeia de Direitos Humanos (CtEDH) – quanto por outra de competência ampla – a Corte Internacional de Justiça (CIJ). Esta análise pretende, de forma mais específica, mostrar o papel da dignidade humana no processo argumentativo dessas cortes e, de maneira mais geral, reforçar o conteúdo jurídico da dignidade humana construído pelo discurso das cortes internacionais. Assim, enfrentando um ceticismo no direito, enquanto problema jurídico que deu origem a este trabalho, reafirma-se a posição de que a dignidade humana é capaz de justificar e orientar normativamente o agir da comunidade internacional
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.08.2017
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ABNT
PINHO, Fabiana Oliveira. O topos da dignidade humana: uma contribuição ao estudo da argumentação jurídica. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 26 abr. 2024. -
APA
Pinho, F. O. (2017). O topos da dignidade humana: uma contribuição ao estudo da argumentação jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pinho FO. O topos da dignidade humana: uma contribuição ao estudo da argumentação jurídica. 2017 ;[citado 2024 abr. 26 ] -
Vancouver
Pinho FO. O topos da dignidade humana: uma contribuição ao estudo da argumentação jurídica. 2017 ;[citado 2024 abr. 26 ]
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