Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil (2017)
- Autor:
- Autor USP: VALERIO, MARCO AURELIO GUMIERI - FEARP
- Unidade: FEARP
- Subjects: COOPERATIVA DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO; RELAÇÕES DE TRABALHO; TERCEIRIZAÇÃO
- Keywords: Cooperative labor societies; Labor rights; Employment relationship; Outsourcing services
- Language: Português
- Abstract: As sociedades cooperativas de trabalho ganharam espaço no Brasil prestando serviços a contratantes públicos e privados com autonomia e com autogestão. Uma alteração na lei trabalhista foi interpretada como uma oportunidade dada pelo legislador para a terceirização descontrolada da mão de obra, liberando a contratação de sociedades cooperativas de trabalho para realizar qualquer tipo de serviço, até mesmo nas atividades fim em substituição à relação pessoal de emprego, muito mais dispendiosa para o contratante. A edição da Lei Federal n. 12.690, de 19 de julho de 2012 teve o propósito de regulamentar a sociedade cooperativa de trabalho, deixando em evidência a tentativa de eliminar as dúvidas e fechar as lacunas abertas. A norma também se esforçou na tentativa de evitar o desvirtuamento das atividades de uma sociedade cooperativa de trabalho para mera intermediadora de mão de obra para terceiros, ou ainda para impedir o uso dessa entidade para mascarar a relação de emprego. A legislação ainda garantiu certos direitos pertencentes aos trabalhadores empregados aos cooperados
- Imprenta:
- Publisher place: Santiago de Compostela
- Date published: 2017
- Source:
- Título do periódico: Cadernos de Dereito Actual
- ISSN: 2340-860X
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 6, p. 67-74, 2017
-
ABNT
VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil. Cadernos de Dereito Actual, n. 6, p. 67-74, 2017Tradução . . Disponível em: http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/126/109. Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Valério, M. A. G. (2017). Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil. Cadernos de Dereito Actual, ( 6), 67-74. Recuperado de http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/126/109 -
NLM
Valério MAG. Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil [Internet]. Cadernos de Dereito Actual. 2017 ;( 6): 67-74.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/126/109 -
Vancouver
Valério MAG. Ainda sobre a sociedade cooperativa de trabalho no Brasil [Internet]. Cadernos de Dereito Actual. 2017 ;( 6): 67-74.[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/126/109 - Adoção de programas de prevenção de infrações à ordem econômica por sociedades cooperativas e limites à cooperação entre concorrentes
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