Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais (2017)
- Authors:
- Autor USP: BERNARDINO, VIVIAN CASTELLAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL; ACESSO À JUSTIÇA; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O ordenamento jurídico brasileiro fornece-nos mecanismos de execução extrajudicial de dívidas, assim compreendidos os procedimentos de expropriação de bens, com vistas à satisfação do credor, que se instauram, desenvolvem e concluem fora do âmbito do Poder Judiciário e sem a sua participação. Propor-nos-emos a analisar a constitucionalidade de tais mecanismos, à luz dos direitos processuais fundamentais, especificamente o acesso à justiça e o devido processo legal. Em uma análise interdisciplinar englobando direito processual, direito privado e direito constitucional, iniciaremos na evolução histórica das formas de resolução de conflitos, desde as origens primitivas em que predominava a autotutela até a sociedade contemporânea, fundada em um governo central e estruturado que chama para si a função pacificadora. Passaremos à apresentação dos mecanismos de execução extrajudicial que constituem o objeto do nosso estudo, pontuando suas principais características e diferenciando-os de institutos semelhantes ou aproximados. Imergiremos no estudo da incidência dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas, expondo as teorias tradicionais já desenvolvidas sobre o tema e propondo uma metodologia de análise própria, adequada aos propósitos deste trabalho. Por fim, avaliaremos os contornos dados aos direitos fundamentais do acesso à justiça e do devido processo legal nas execuções extrajudiciais e sua conformidade às normas constitucionais
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.05.2017
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ABNT
BERNARDINO, Vivian Castellan. Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 16 abr. 2024. -
APA
Bernardino, V. C. (2017). Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bernardino VC. Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ] -
Vancouver
Bernardino VC. Execuções extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise à luz dos direitos processuais fundamentais. 2017 ;[citado 2024 abr. 16 ]
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