A saúde do trabalhador em movimento e os movimentos do direito (2017)
- Autores:
- Autor USP: CASTRO, JANAINA VIEIRA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Assuntos: SAÚDE OCUPACIONAL; SEGURANÇA DO TRABALHO; NORMAS DE SEGURANÇA; ACIDENTES DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO
- Idioma: Português
- Resumo: A pesquisa tem como objetivo extrair da realidade dados empíricos suficientes para responder a seguinte pergunta: Como o Poder Judiciário e o Direito do Trabalho, dentro das suas potencialidades, têm contribuído para a concretude da garantia constitucional de proteção a saúde e segurança do trabalhador (artigo 7º, XXII, CRFB) ou, ao contrário, para a sua ineficácia? O estudo de caso revelou que a postura conciliadora adotada pelo Poder Judiciário Trabalhista motivada pela preocupação com problemas administrativos e com desdobramentos previsíveis das relações sociais e econômicas (segurança jurídica) se sobrepôs ao comando constitucional de garantia à saúde e segurança dos trabalhadores e contribuiu para que o discurso jurídico escamoteasse a realidade e criasse expectativas inatingíveis nos jurisdicionados. Em decorrência da atuação do Poder Judiciário, os contratos de trabalho celebrados pela empresa estudada trazem apenas a aparência de formalidade para as relações de trabalho. A predominância da prática conciliatória resultou no silenciamento dos conflitos existentes na realidade da empresa. A aparente pacificação fez com que as causas determinantes do adoecimento dos empregados, dentre elas, o assédio organizacional, o uso indevido da dispensa por justa causa, a cobrança exacerbada pelo atingimento de metas – características da gestão autoritária da empresa passassem despercebidas pela Justiça do Trabalho, o que contribuiu para a manutenção do ambiente de trabalho (in)seguro e hostil
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.05.2017
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ABNT
CASTRO, Janaína Vieira de. A saúde do trabalhador em movimento e os movimentos do direito. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Castro, J. V. de. (2017). A saúde do trabalhador em movimento e os movimentos do direito (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Castro JV de. A saúde do trabalhador em movimento e os movimentos do direito. 2017 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Castro JV de. A saúde do trabalhador em movimento e os movimentos do direito. 2017 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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