Tese

Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro (2017)

• Autores:
  • Rossoni, Igor Bimkowski
  • Leonel, Ricardo de Barros (Orientador)
• Autor USP: ROSSONI, IGOR BIMKOWSKI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-05032021-164406
• Assuntos: AÇÃO RESCISÓRIA; PROCESSO CIVIL; RECURSO ESPECIAL; RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DIREITO COMPARADO; HISTÓRIA DO DIREITO
• Idioma: Português
• Resumo: O sistema processual de um determinado ordenamento jurídico é resultado de um longo processo de evolução histórico-cultural. O direito processual brasileiro ainda conserva muitas características advindas da influência portuguesa, especialmente no sistema recursal. Nesse sentido, muitas situações somente são legitimadas a partir do ponto de vista da tradição. Isso ocorre com a sobreposição de meios de impugnação. Para demonstrar tal fato, em um primeiro momento foram analisadas as principais características dos meios de impugnação. No segundo capítulo foi demonstrada a importância da lei para a organização do Estado e seu sistema recursal, analisando-se ainda a evolução histórica da proteção da lei no sistema brasileiro e o sistema italiano e alemão ano que diz respeito à hipótese de violação à norma jurídica. O capítulo seguinte foi dedicado a apreciar as características que aproximam e diferenciam o RE, o REsp e a ação rescisória. No quarto capítulo foram apreciados os critérios que poderiam ser utilizados para diferenciar a violação à norma jurídica que permite o uso do RE e REsp da violação à norma jurídica que dá azo à ação rescisória. Por fim, constatado que inexiste critério seguro para tal distinção, propuseram-se alterações interpretativas de forma a racionalizar e aprimorar o sistema existente, bem como se apresentou sugestão de alteração do direito positivo para este fim
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2017
• Data da defesa: 29.03.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-05032021-164406 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
• URL de acesso aberto
• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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Como citar

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• ABNT

  ROSSONI, Igor Bimkowski. Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05032021-164406/. Acesso em: 24 abr. 2024.

• APA

  Rossoni, I. B. (2017). Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05032021-164406/

• NLM

  Rossoni IB. Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05032021-164406/

• Vancouver

  Rossoni IB. Ação rescisória e recursos de sobreposição: por uma análise das hipóteses de cabimento fundadas na violação à norma no sistema processual civil brasileiro [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-05032021-164406/

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