A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo (2016)
- Authors:
- Autor USP: PERIOTO, JúLIA NAVARRO - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-14072017-114053
- Subjects: PLANO DIRETOR; ESTATUTO DA CIDADE
- Keywords: Direito à cidade; Master plan; Participação popular; Plano diretor; Popular participation; Reforma urbana; Ribeirão Preto; Right to the city; Urban reform
- Language: Português
- Abstract: A presente pesquisa tem por objetivo conhecer o processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto a fim de desvendar de que forma o Poder Executivo garantiu a participação popular neste processo e quais foram as percepções de alguns dos atores nele envolvidos. A pesquisa, de caráter qualitativo, foi realizada em duas etapas. A primeira, de caráter documental, foi realizada junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública - SEPLAN do município de Ribeirão Preto, ao Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR), à Câmara Municipal de Ribeirão Preto e ao Ministério Público do Estado de São Paulo onde foram consultados documentos referentes à participação popular nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. A segunda etapa se deu através de entrevistas realizadas com diferentes atores participantes do processo de elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto. Observamos através dos documentos e relatos acerca do segundo processo de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que, desconsiderando etapas como a leitura participativa e ações de capacitação, a revisão foi encarada pelo Poder Público como mero requisito formal, sem a garantia da coordenação compartilhada do processo, da diversidade e sem a devida transparência e publicidade sobre os atos praticados
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2016
- Data da defesa: 23.09.2016
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
PERIOTO, Júlia Navarro. A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Perioto, J. N. (2016). A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/ -
NLM
Perioto JN. A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/ -
Vancouver
Perioto JN. A participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores: um estudo sobre a elaboração do projeto de lei da segunda revisão do Plano Diretor do Município de Ribeirão Preto, São Paulo [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14072017-114053/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2017.tde-14072017-114053 (Fonte: oaDOI API)
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