Utilidade da informação contábil para eficiência dos processos de falência e de recuperação empresarial (2017)
- Authors:
- Autor USP: JUPETIPE, FERNANDA KAROLINY NASCIMENTO - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: INFORMAÇÕES CONTÁBEIS; FALÊNCIA
- Keywords: Accounting information; Assimetria informacional; Assymetric information; Efficiency; Eficiência; Liquidation; Recuperação judicial; Reorganization
- Language: Português
- Abstract: A assimetria informacional entre devedores, credores e judiciário gera ineficiências nos procedimentos de falência (liquidação) e de recuperação judicial (reorganização). Essas ineficiências afetam a alocação ótima dos recursos das empresas submetidas a esses institutos jurídicos ao possibilitar a concessão da recuperação a empresas inviáveis (erro tipo 1) e a decretação da falência de empresas cujo ativo arrecadado é inferior aos custos administrativos desse procedimento, inviabilizando o pagamento de credores. Diante desses problemas, esta pesquisa teve por objetivo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para reduzi-los. Em relação à falência, buscou-se com este estudo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para indicar o início de processos de falências frustradas (falências cuja taxa de recuperação dos credores é igual a zero). No que se refere à recuperação, buscou-se apresentar como evitar o deferimento do processamento da recuperação judicial a empresas inviáveis por meio do uso das informações contábeis. Para alcançar o objetivo proposto, no que se refere aos processos de falência, foi desenvolvido uma regressão logística tendo como variáveis explicativas o Ativo e o Passivo da devedora no início do processo. Por meio desse modelo pode-se estimar a probabilidade de uma falência ser frustrada. Em relação à recuperação, inicialmente foram analisados três casos a fim de ilustrar a capacidade das informações contábeisdisponíveis na petição inicial dos processos indicarem a viabilidade, ou não, das devedoras. Essa análise foi feita por meio de cálculos de índices de liquidez e endividamento e da aplicação de modelos de previsão de insolvência desenvolvidos por Kanitz (1974), Scarpel (2000) e Mário (2002). Considerando-se que a análise prévia ao deferimento do pedido do processamento de recuperação não possui previsão legal, buscou-se a opinião de magistrados, por meio de entrevistas, e decisões de 2ª instância sobre essa possibilidade. Como resultado, o modelo desenvolvido para prever falências frustradas obteve uma taxa de acerto de 89% dos casos da amostra. Com base nessa informação, seria possível evitar o prolongamento desses processos e o consumo de recursos em falências que não alcançarão sua finalidade. Em relação à capacidade das informações contábeis indicarem a viabilidade de empresas que pedem pela recuperação judicial, a utilização dos modelos de previsão de insolvência se mostrou adequada para essa finalidade. Considerando-se a capacidade da informação contábil de minimizar o cometimento do erro tipo 1, em casos de recuperação, e de acelerar decisões sobre o encerramento de falências frustradas, tem-se que a informação contábil pode ser utilizada para maximizar os recursos nesses processos, colaborando com a eficiência ex post da legislação falimentar
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.06.2017
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ABNT
JUPETIPE, Fernanda Karoliny Nascimento. Utilidade da informação contábil para eficiência dos processos de falência e de recuperação empresarial. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08082017-155317/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Jupetipe, F. K. N. (2017). Utilidade da informação contábil para eficiência dos processos de falência e de recuperação empresarial (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08082017-155317/ -
NLM
Jupetipe FKN. Utilidade da informação contábil para eficiência dos processos de falência e de recuperação empresarial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08082017-155317/ -
Vancouver
Jupetipe FKN. Utilidade da informação contábil para eficiência dos processos de falência e de recuperação empresarial [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08082017-155317/
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