Action popularis no Direito Romano e sua recepção no Direito Brasileiro (2016)
- Authors:
- Autor USP: CLEMENTONI, MYRIAM BENARROS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: AÇÃO POPULAR; DIREITO ROMANO; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa o instituto da action popularis no direito romano, buscando evidenciar os aspectos mais relevantes para a compreensão dessa ação que é uma execução ao princípio romano contido em D.44.7.51 de que a ação é outra coisa que o direito de perseguir-se em juízo aquilo que nos é devido, posto que action popularis é concedida a qualquer um do povo, independentemente de um interesse próprio, para promover uma ação visando à tutela de interesses públicos. A diferente conceppção dos antigos e dos modernos da dicotomia "público-privado" dificulta a compreensão da verdadeiro natureza da action popularis no direito romando. Não obstante a dificuldade de se compreender a natureza jurídica da action popularis, é inegável que ela, desde os primórdios, nasce como um instrumento concedido ao civis para que ele possa participar ativamente na gestão da coisa pública. A última parte do trabalho trata da recepção da action popularis nos ordenamentos jurídicos modernos, em particular no ordenamento jurídico brasileiro, tentando salientar os elementos de continuidade que possam fundamentar uma "vigência" no direito romano nos ordenamentos jurídicos que fazem parte do sistema romano-germânico
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.11.2016
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ABNT
CLEMENTONI, Myriam Benarrós. Action popularis no Direito Romano e sua recepção no Direito Brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-20022017-102157/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Clementoni, M. B. (2016). Action popularis no Direito Romano e sua recepção no Direito Brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-20022017-102157/ -
NLM
Clementoni MB. Action popularis no Direito Romano e sua recepção no Direito Brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-20022017-102157/ -
Vancouver
Clementoni MB. Action popularis no Direito Romano e sua recepção no Direito Brasileiro [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2141/tde-20022017-102157/
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