Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário (2016)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, FERNANDA MENEZES - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: ACORDOS INTERNACIONAIS; BITRIBUTAÇÃO; INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS; COMÉRCIO INTERNACIONAL
- Keywords: Tax Treaties; Double Taxation; Income From Services; International Tax Law
- Language: Português
- Abstract: Os rendimentos derivados da prestação de serviços têm começado a receber cada vez mais atenção no Direito Internacional Tributário atualmente. Com as novas tecnologias e uma economia baseada no conhecimento, os negócios tornam-se cada vez mais complexos e dependentes dos serviços, setor que é responsável pela mais significativa parte do PIB dos países. O comércio internacional de serviços já cresce mais que o de bens, situação que tende a se acentuar ainda mais. Ao mesmo tempo, a grande e crescente mobilidade das pessoas e a economia digital fazem com que os agentes econômicos tenham contato com um número cada vez maior de países no exercício de suas profissões ou negócios. Essas novas realidades terminam desafiando os sistemas tributários domésticos, que são insuficientes para a solucionar os problemas que surgem, exigindo-se uma abordagem em nível internacional. Os rendimentos dos serviços suscitam, hoje, questões complexas e até mesmo principiológicas no contexto dos acordos para evitar a dupla tributação. Além de diversos problemas interpretativos e de qualificação, referentes à delimitação do âmbito de aplicação das regras que disciplinam os rendimentos dos serviços, questões bases, como o conceito de fonte e o critério suficiente para a tributação no Estado da Fonte não se encontram sedimentadas. A sobrecarga interpretativa decorre do crescente divórcio entre antigas previsões e novas realidades, de uma falha estrutural. Efetivamente, há um problema se a estrutura básica dos acordos de bitributação, no que concerne à parcela mais importante dos rendimentos na atual economia, está sendo desafiada. Nesta tese, argumenta-se no sentido de que existem insuficiências e inconsistências no tratamento dos rendimentos do serviços pelos principais modelos de acordos de bitributação. Serão analisados os critérios para a repartição do poder de tributar osrendimentos dos serviços prevalecentes nos Modelos OCDE e ONU com o fim de verificar sua adequação. Em seguida, aprofundando-se ainda mais a questão, propor-se-á um reexame do próprio conceito de fonte dos rendimentos dos serviços, reavaliando a tradicional concepção que tem como base a presença física do prestador e investigando o significado do Estado mercado para a sua definição. A partir do momento em que se cogita uma nova dimensão do referido conceito, torna-se necessária uma reanálise da teorias bases a respeito da distribuição do poder de tributar a renda entre os Estados, de modo a explicar como ela funcionaria no que tange aos mais importantes aspectos e princípios do Direito I Internacional Tributário, a exemplo da justiça entre nações, da eficiência e da efetividade, inclusive, perscrutando sua aptidão para contribuir para a solução dos problemas da erosão da base tributável dos Estados e transferência de lucros para jurisdições baixa tributação. Por fim, buscar-se-á endereçar os desafios que surgem para tributação dos rendimentos dos serviços na fonte com base em critérios menos rígidos que os atualmente prevalecentes, que também implicam questões teóricas relevantes no âmbito jurídico
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.05.2016
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ABNT
PEREIRA, Fernanda Menezes. Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Pereira, F. M. (2016). Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pereira FM. Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Pereira FM. Rendimentos dos serviços em direito internacional tributário. 2016 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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