Tributação da renda das pessoas físicas: da norma de competência à regra-matriz de incidência tributária (2016)
- Autores:
- Autor USP: CRIVELLI FILHO, JOSÉ LUIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Assuntos: IMPOSTO DE RENDA; PESSOA NATURAL
- Palavras-chave do autor: Income taxation; Income tax; Competence rule; Incidente rule
- Idioma: Português
- Resumo: Este trabalho objetiva estudar o conjunto de normas jurídicas relacionadas ao imposto sobre a renda das pessoas físicas, especialmente aquela que atribui competência à União para o exercício de seu poder de tributar a renda e a respectiva regra-matriz de incidência tributária, de modo a se verificar eventuais (in)compatibilidades entre a norma de incidência e a norma de competência. Para tanto, a pesquisa foi dividida em 7 capítulos. No primeiro capítulo são descritos os pressupostos metodológicos adotados para a análise do objeto eleito, tratando-se da importância da linguagem no direito, do uso da semiótica, da teoria da norma jurídica, das fontes do direito e da interpretação dos textos normativos enquanto atividade de atribuir sentido aos signos linguísticos, dentre outros. O segundo capítulo é dedicado ao estudo das teorias econômicas que procuram conceituar renda, notadamente as teorias da renda psíquica, da renda-produto e da renda-acréscimo, tendo-se em vista que o legislador busca nessas noções o conceito jurídico de renda. No terceiro capítulo são analisadas as limitações formais e materiais existentes no texto constitucional, positivados em pricípios e regras, a fim de identificar as condicionantes ao exercício do poder de tributar. Essa análise é completada no quarto capítulo, quando é feita a análise do enunciado prescritivo do artigo 43 do CTN e o conceito jurídico de renda utilizado pelo legislador. O quinto capítulo dedica-se a estruturar a norma de competência tributária em juízo hipotético-condicional, a fim de que se identifiquem de forma mais clara os limites da competência e o seu conteúdo. No sexto capítulo é constuída a regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda da pessoa física devido anualmente, a partir dos enunciados prescritivos atualmente válidos e vigentes, identificando-se as eventuais incompatibilidades desta norma jurídica com a norma decompetência tributária. O mesmo trabalho é feito no último capítulo, quando se analisa a regra-matriz de incidência do imposto sobre o ganho de capital, procedendo-se tal como no capítulo cinco, isto é, promovendo-se o cotejo entre a norma de incidência e a norma de competência. Ao final da pesquisa, procurar-se-á assentar as conclusões no sentido de que o legislador ordinário federal extrapolou a competência constitucionalmente atribuída
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.06.2016
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ABNT
CRIVELLI FILHO, José Luiz. Tributação da renda das pessoas físicas: da norma de competência à regra-matriz de incidência tributária. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 14 maio 2024. -
APA
Crivelli Filho, J. L. (2016). Tributação da renda das pessoas físicas: da norma de competência à regra-matriz de incidência tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Crivelli Filho JL. Tributação da renda das pessoas físicas: da norma de competência à regra-matriz de incidência tributária. 2016 ;[citado 2024 maio 14 ] -
Vancouver
Crivelli Filho JL. Tributação da renda das pessoas físicas: da norma de competência à regra-matriz de incidência tributária. 2016 ;[citado 2024 maio 14 ]
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