Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento (2016)
- Autores:
- Autor USP: MOREIRA, ADRIANA FRAGALLE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Assuntos: LIBERDADE DE EXPRESSÃO; COMUNICAÇÃO; SEGURANÇA JURÍDICA; DADOS PESSOAIS; DISCRIMINAÇÃO
- Idioma: Português
- Resumo: Apesar de ser considerada há muito tempo e por inúmeras nações e organizações internacionais como um valor fundamental, a liberdade de expressão é, até hoje, objeto de muitas incertezas e indefinições, especialmente quanto à sua aplicação prática em um cenário em que outros direitos e valores constitucionais estão envolvidos. O presente estudo parte da análise da estrutura do ato comunicativo, especificamente da análise da identidade dos sujeitos da comunicação, do fator temporal e do conteúdo ou mensagem, para aferir se a valoração jurídica da expressão do pensamento é condicionada por esses elementos. A partir disso, o presente trabalho propõe critérios para que a interpretação e a aplicação da liberdade de expressão sejam imbuídas de segurança jurídica, de modo a garantir própria efetividade dessa liberdade que se configura como um valor tão caro às sociedades democráticas
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2016
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ABNT
MOREIRA, Adriana Fragalle. Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102016-151940/es.php. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Moreira, A. F. (2016). Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102016-151940/es.php -
NLM
Moreira AF. Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento [Internet]. 2016 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102016-151940/es.php -
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Moreira AF. Interpretação e âmbito de proteção do direito à liberdade de expressão: reflexões sobre o quem, quando e o quê na manifestação do pensamento [Internet]. 2016 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03102016-151940/es.php
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