Crimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penais (2016)
- Autores:
- Autor USP: CHAVES, ANNA CECILIA SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Assuntos: TRANSTORNOS DA PERSONALIDADE; EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; POPULAÇÃO CARCERÁRIA; DEPENDENTES QUÍMICOS; DROGAS DE ABUSO; VIOLÊNCIA; CRIMINOLOGIA; CRIME HEDIONDO
- Palavras-chave do autor: Violent Crimes; Personality Disorders; Execution of Penal Sentences; Deprivation of Liberty; Psychiatric Rehabilitation
- Idioma: Português
- Resumo: Este estudo teve como objetivo analisar as relações entre transtornos da personalidade e crimes violentos, com as consequentes repercussões jurídicas advindas dessas associações. Para tanto, foram entrevistados 116 indivíduos em cumprimento de pena em três Unidades Prisionais situadas na Região da Grande Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos quais foram aplicadas as escalas Structured Clinical Interview for DSM-IV Axis II Personality Disorders - SCID-II (“Entrevista Clínica Estruturada para DSM-IV-TR - versão brasileira 1.0”, de First, Gibbon, Spitzer, Williams, e Benjamin, 1999 - versão brasileira) para avaliação de transtornos da personalidade, e a Mini International Neuropsychiatric Interview (“Mini entrevista neuropsiquiátrica internacional 5.0 - versão brasileira”, 1994, 1998, 2000, Sheehan DV & Lecrubier Y. - Versão Brasileira 5.0.0) para avaliação dos transtornos do Eixo I do DSM-IV, além de um terceiro questionário, elaborado pela própria pesquisadora, para reunião de informações de cunho sociodemográfico. Os participantes foram convidados a integrar o estudo após uma seleção aleatória dentre a integralidade dos indivíduos já sentenciados e em cumprimento de pena no regime fechado nessas três Unidades Prisionais, que detêm as três maiores populações carcerárias do Estado de Minas Gerais, objetivando-se reunir uma amostra representativa da população abrangida pelo Sistema Prisional do Estado. Os participantes foram classificados segundo os diagnósticos dos Eixos I e II, conforme preenchessem os critérios mínimos descritos no DSM-IV-TR. E As espécies de delitos mais frequentes entre osentrevistados foram os crimes patrimoniais (roubo e furto) e o de tráfico de drogas. As psicopatologias mais frequentes foram os Transtornos relacionados a substâncias e transtornos aditivos, especialmente aqueles relacionados ao uso de maconha, cocaína, crack e álcool, prevalentes em mais de 50% da população avaliada, seguidos pelo Episódio Depressivo Maior Atual (25,86%) e pelos Transtornos Ansiosos (21,55%). Entre os Transtornos da Personalidade, o subtipo Antissocial foi o mais recorrente (47,41%), seguidos pelos subtipos Borderline (14,66%) e Paranóide (12,93%). Os subtipos Esquizotípico (0,86%) e Histriônico (0,86%) foram achados incomuns. Realizados testes de correlação estatística, encontrou-se que indivíduos Transtorno da Personalidade Antissocial cometem, em média, mais crimes violentos em relação a quem não tem esse transtorno. Também foi realizada pesquisa documental, abarcando a análise dos prontuários jurídicos e de saúde de 16 pacientes internos no maior Hospital Psiquiátrico e Judiciário do Estado de Minas Gerais. A pesquisa revelou que os delitos mais frequentes foram o homicídio (23,73%) e a lesão corporal (13,56%), seguidos pelo crime de roubo (16,95%) e os transtornos mais prevalentes são aqueles inseridos no agrupamento Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (81,25%). Transtornos da personalidade foram encontrados em apenas 6,25% da amostra, ainda assim, como comorbidade de transtorno do grupo Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes. Por fim, buscando analisar em que ocasiões são requeridos, no decorrer de um processo penal, exames periciais em saúde mental, foi realizada pequisa no acervo do Repositório de Sentenças do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, concluindo-se que os transtornos mais frequentemente diagnosticados nas perícias em sede de Exame de Sanidade Mental são os Transtornosmentais e comportamentais devido ao uso de substância psicoativa. Como diagnóstico único, conformaram 42,11% das sentenças analisadas. Seguem-no como mais prevalentes a categoria Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes, que aparece citada como diagnóstico único em 15,79% das sentenças analisadas, e a categoria Retardo mental, que abarca 12,28% das mesmas. Os transtornos específicos da personalidade aparecem em apenas 7,02% dos diagnósticos referidos nas sentenças pesquisadas, demonstrando que tal perturbação da saúde mental ainda pouco comumente dá ensejo a questionamentos quanto à culpabilidade do réu e, por conseguinte, à feitura do Exame de Sanidade Mental. Dentre as sentenças pesquisadas, naquelas em que a avaliação pericial revelou diagnóstico de Transtorno da Personalidade, o magistrado concluiu pela semi-imputabilidade em 83,33% dos casos. Por toda a pesquisa realizada, concluiu-se que os sentenciados com Transtornos da Personalidade, sobretudo do subtipo antissocial, tendem a desenvolver comportamento delitivo precocemente, a reincidir mais e a cometer mais crimes violentos em relação aos sentenciados que não têm esse transtorno. Embora sejam consideradas criminalmente responsáveis por suas ações, precisam de cuidados médicos e psicológicos concomitantemente ao cumprimento de sua pena privativa de liberdade, o que ainda é feito de maneira ineficiente no sistema penitenciário
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.05.2016
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ABNT
CHAVES, Anna Cecília Santos. Crimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penais. 2016. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Chaves, A. C. S. (2016). Crimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Chaves ACS. Crimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penais. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Chaves ACS. Crimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penais. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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