Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (2016)
- Authors:
- Autor USP: BATISTA, LIVIA REGINA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; SUSTENTABILIDADE; PATENTE; MUDANÇA CLIMÁTICA; TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA; PROPRIEDADE INTELECTUAL; RECURSOS ENERGÉTICOS; FONTES NATURAIS DE ENERGIA; FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
- Language: Português
- Abstract: As mudanças climáticas, bem como o efeito estufa causado pela concentração de determinados gases na atmosfera, constituem fenômenos naturais. No entanto, o que tem sido observado na atualidade não pode ser explicado apenas por fatores naturais; ao contrário, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas aponta como causa dominante as emissões de gases de efeito estufa de origem antropogênica - especialmente diante da evolução tecnológica desde o século XVIII. Por outro lado, no contexto da economia verde, a inovação direcionada para a sustentabilidade é apontada também como uma solução. É nesse sentido - considerando-se, ainda, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas - que o regime da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas atribui importância ao processo de transferência de tecnologias, especialmente em esforços de cooperação dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento. O presente trabalho parte deste ponto para discutir se e como os direitos de propriedade intelectual - que, eventualmente, recaem sobre os conhecimentos tecnológicos em questão - influenciam nesse processo, entendido como essencial para a mitigação das mudanças climáticas. Concluindo que o sistema de propriedade intelectual não é, a princípio, uma barreira tampouco um incentivo para a transferência de tecnologias, apresentam- se as principais iniciativas que foram criadas a fim de harmonizar os mencionados regimes; dentre as quais se destaca o programa fast-tracking, adotado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial sob o nome de Programa Piloto de Patentes Verdes, que promete acelerar o exame dos pedidos de patente relacionados a tecnologias ambientalmente saudáveis. Analisando-se os dados obtidos a respeito do funcionamento do programa, constata-se que, de fato, este cumpre o prometido; no entanto, ainda não há o que se concluir a respeito de sua efetiva influência natransferência dessas tecnologias, sendo necessária a adoção de políticas complementares para tanto
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2016
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ABNT
BATISTA, Lívia Regina. Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Batista, L. R. (2016). Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Batista LR. Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Batista LR. Direito e desenvolvimento sustentável no setor energético: patentes e a questão da transferência de tecnologias sob o contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ]
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