A autotutela nos acordos de acionistas (2016)
- Authors:
- Autor USP: VIEIRA, ANTONIO PAULO KUBLI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADE POR AÇÕES; ACIONISTA; SOCIEDADE ANÔNIMA
- Keywords: Corporate Law; Shareholders' Agreement; Self-Enforcement; Power of Corporate Control; Contractual Breach; Binding of Managers
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação analisa o regime jurídico aplicável aos mecanismos de autotutela nos acordos de acionistas, criados pela Lei 10.303/2001, por meio da inclusão dos §§8° e 9º ao art. 118 da Lei das S.A., e as consequências jurídicas decorrentes do exercício de tais mecanismos. A dissertação também investiga as razões que motivaram a criação de tais mecanismos de autotutela, bem como procura compreender a natureza jurídica desses institutos e investigar a adequação destes perante a Constituição Federal brasileira. A dissertação apresenta o procedimento aplicável para o exercício da autotutela no âmbito dos acordos de acionistas, analisando, para tanto, os contornos e limites dos poderes do presidente da mesa da assembleia ou reunião do órgão colegiado administrativo (§8° do art. 118 da Lei das S.A.), o escopo da prerrogativa prevista no §9° do artigo 118 da Lei das S.A., e os instrumentos acessórios criados pelos §§ 10 e 11 do citado artigo 118. Finalmente, a dissertação analisa criticamente o regime jurídico vigente para o exercício da autotutela no âmbito dos acordos de acionistas, com sugestões de aprimoramento
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.02.2016
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ABNT
VIEIRA, Antonio Paulo Kubli. A autotutela nos acordos de acionistas. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Vieira, A. P. K. (2016). A autotutela nos acordos de acionistas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Vieira APK. A autotutela nos acordos de acionistas. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ] -
Vancouver
Vieira APK. A autotutela nos acordos de acionistas. 2016 ;[citado 2024 abr. 24 ]
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