A inclusão de atividades contábeis nos processos de recuperação judicial: discussão sobre os potenciais benefícios e impactos na remuneração (2016)
- Authors:
- Autor USP: AGUILAR, DÉBORA ZUIM - FEA
- Unidade: FEA
- Sigla do Departamento: EAC
- Subjects: EMPRESAS (RECUPERAÇÃO); FALÊNCIA (CUSTOS); DIREITO EMPRESARIAL; CONTABILIDADE
- Keywords: Accounting; Bankruptcy costs; Business law; Companies-Reorganization; Custos de falência
- Language: Português
- Abstract: Esse trabalho analisa atividades contábeis não previstas na legislação falimentar brasileira e propõe que elas sejam atribuídas ao administrador judicial. A primeira atividade é a verificação da capacidade de continuidade da recuperanda; a segunda, a avaliação da capacidade de cumprimento do plano de recuperação; e, a terceira, a emissão de recomendação para que o processo de recuperação prossiga, seja extinto ou convolado em falência. A partir disso, os objetivos são discorrer sobre os potenciais benefícios das atividades propostas para o processo de recuperação e examinar se há impacto na remuneração do administrador judicial ou perito, caso essas atividades sejam adicionadas à legislação. Para atingir tais finalidades, inicialmente é realizada uma pesquisa bibliográfica, destacando-se os trabalhos de Santos (2009) e Moro Junior (2011), os quais abordam atividades similares às propostas no presente estudo, atribuindo-as ao perito contador. Esses estudos motivam a ampliação dos objetivos dessa pesquisa, a fim de contemplar os impactos também na remuneração do perito. Em seguida, efetua-se a análise documental do processo de recuperação judicial da empresa Beta e são coletadas informações que evidenciam a importância das atividades sugeridas para os envolvidos no processo. Consideram-se tais dados na elaboração do roteiro de entrevista da última etapa da pesquisa, na qual são feitas entrevistas com os diferentes agentes envolvidos nos processos de recuperação judicial.Constata-se a existência de um conflito de interesse entre as atividades realizadas pelo administrador judicial e pelo perito, após o deferimento do processo, e as atividades propostas, sendo assim, não devem ser atribuídas a esses agentes. Verifica-se a necessidade da análise da documentação inicial da empresa, principalmente para auxiliar o juiz quanto à decisão do deferimento ou não do processamento da recuperação. O aumento na remuneração do responsável por essa atividade pode ser factível, dependendo de sua previsão na legislação e de quem a executará. Não há um consenso sobre os benefícios ou impactos gerados pela análise da capacidade da empresa de cumprir o plano de recuperação, apesar de sua necessidade ser identificada na pesquisa documental, é entendida, pela maioria dos entrevistados, como uma tarefa exclusiva dos credores. Grande parte das opiniões dos entrevistados permanece a mesma ao se estudar a emissão de recomendação para que o processo prossiga, seja extinto ou convolado em falência. Essa atividade é apontada como necessária, de forma complementar, à primeira, de análise da documentação inicial, contudo, não foi possível identificar a sua necessidade pela pesquisa documental
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.03.2016
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ABNT
AGUILAR, Débora Zuim. A inclusão de atividades contábeis nos processos de recuperação judicial: discussão sobre os potenciais benefícios e impactos na remuneração. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-27042016-120419/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Aguilar, D. Z. (2016). A inclusão de atividades contábeis nos processos de recuperação judicial: discussão sobre os potenciais benefícios e impactos na remuneração (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-27042016-120419/ -
NLM
Aguilar DZ. A inclusão de atividades contábeis nos processos de recuperação judicial: discussão sobre os potenciais benefícios e impactos na remuneração [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-27042016-120419/ -
Vancouver
Aguilar DZ. A inclusão de atividades contábeis nos processos de recuperação judicial: discussão sobre os potenciais benefícios e impactos na remuneração [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-27042016-120419/
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