Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória (2015)
- Autores:
- Autor USP: PERUZZO, PEDRO PULZATTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Assuntos: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; DIREITOS HUMANOS; ÍNDIOS
- Idioma: Português
- Resumo: A presente Tese se propõe a pensar o tema da participação política, do diálogo não-violento e da interculturalidade visando garantir a autonomia dos povos indígenas em suas lutas por direitos propondo a inserção de dois parágrafos específicos no artigo 231 da Constituição Federal de 1988 prevendo a obrigação do Estado de realizar consulta prévia aos povos indígenas mediante procedimentos que garantam a ampla participação, informaçãop e autonomia na decisão, particularmente através de suas instituições representativas e com respeito aos seus protocolos próprios de consulta, quando estes existirem, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direta ou indiretamente, assegurando o direito a se oporem às medidas propostas, como instrumento fundamental para a concentração da democracia participativa no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.10.2015
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ABNT
PERUZZO, Pedro Pulzatto. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Peruzzo, P. P. (2015). Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Peruzzo PP. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória. 2015 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Peruzzo PP. Direito à consulta prévia aos povos indígenas no Brasil: fundamentos de uma prática política democrática, participativa e emancipatória. 2015 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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