Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da lei de acesso à informação (2015)
- Autor:
- Autor USP: LARA, MARILDA LOPES GINEZ DE - ECA
- Unidade: ECA
- DOI: 10.5433/1981-8920.2015v20n3p175
- Assuntos: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA; RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO
- Idioma: Português
- Resumo: Introdução: A Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) regulamenta o direito à informação estabelecido pela Constituição Federal de 1988, exigindo que os órgãos governamentais garantam o direito de acesso à informação pública mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Parte-se do pressuposto de que as leis produzidas pelo Legislativo podem ser consideradas “informação pública” e por isso devem ser disponibilizadas ao cidadão num formato simples e acessível. Objetivo: Investigar as iniciativas que divulgam a legislação previdenciária numa linguagem acessível e de fácil assimilação pelo cidadão, conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação. Metodologia: Analisou-se o conteúdo das cartilhas e folders disponibilizados no portal do Ministério da Previdência Social, comparando-o com os dispositivos da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e observando se essas publicações são editadas conforme disposições da LAI. Resultados: De uma forma geral, a redação e os recursos ilustrativos dos textos simplificados – cartilhas e folders – facilitam a compreensão da informação previdenciária pelo cidadão. Conclusão: Conclui-se que as publicações estudadas seguem as recomendações da LAI, com textos que se caracterizam pela objetividade, clareza e uso de linguagem acessível.
- Imprenta:
- Local: Florianópolis
- Data de publicação: 2015
- Fonte:
- Título do periódico: Informação & Informação
- ISSN: 1981-8920
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.20, n. 3, p. 175-202, set./dez. 2015
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
LARA, Marilda Lopes Ginez de. Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da lei de acesso à informação. Informação & Informação, v. 20, n. 3, p. 175-202, 2015Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2015v20n3p175. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Lara, M. L. G. de. (2015). Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da lei de acesso à informação. Informação & Informação, 20( 3), 175-202. doi:10.5433/1981-8920.2015v20n3p175 -
NLM
Lara MLG de. Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da lei de acesso à informação [Internet]. Informação & Informação. 2015 ;20( 3): 175-202.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2015v20n3p175 -
Vancouver
Lara MLG de. Legibilidade da legislação previdenciária no contexto da lei de acesso à informação [Internet]. Informação & Informação. 2015 ;20( 3): 175-202.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.5433/1981-8920.2015v20n3p175 - Arquitetura da informação: o caso do Web Site
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Informações sobre o DOI: 10.5433/1981-8920.2015v20n3p175 (Fonte: oaDOI API)
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