A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001 (2012)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Assuntos: SIGILO BANCÁRIO; VIOLAÇÃO DE SEGREDO
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Editora: Ed. Revista dos Tribunais
- Local: São Paulo
- Data de publicação: 2012
- Fonte:
- Título do periódico: Processo penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: 7 v
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001. Processo penal. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. . . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (2012). A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001. In Processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. -
NLM
Reale Júnior M. A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001. In: Processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. [citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. A inconstitucionalidade da quebra de sigilo bancário estabelecido pelas leis complementares 104/2001 e 105/2001. In: Processo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. [citado 2024 abr. 19 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- Restrição ilegal
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
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