A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária (2014)
- Autor:
- Autor USP: SCHOUERI, LUIS EDUARDO - FD
- Unidade: FD
- Assuntos: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; PODER REGULAMENTAR; DIREITO PÚBLICO; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Idioma: Português
- Imprenta:
- Fonte:
- Título do periódico: Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza
- Volume/Número/Paginação/Ano: v.1
-
ABNT
SCHOUERI, Luis Eduardo. A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2014. v. 1. . . Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Schoueri, L. E. (2014). A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. In Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza (Vol. 1). São Paulo: Malheiros. -
NLM
Schoueri LE. A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. In: Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza. São Paulo: Malheiros; 2014. [citado 2024 abr. 18 ] -
Vancouver
Schoueri LE. A legalidade e o poder regulamentar do Estado: atos da administração como condição para aplicação da lei tributária. In: Estudos de direito tributário: em homenagem ao professor Roque Antonio Carrazza. São Paulo: Malheiros; 2014. [citado 2024 abr. 18 ] - O art. 155 § 3º da Constituição Federal e os recursos extraordinários 144.971/DF e 227.832-1 - Paraná
- Tratados e Convenções internacionais sobre tributação
- O fato gerador da CPMF e as operações alheias ao sistema financeiro
- Tributação subjetiva na fonte de artistas e esportistas não-residentes e o conceito de não-discriminação: análise dos artigos 17 e 24 da Convenção Modelo OCDE à luz da recente jurisprudência européia, dos acordos brasileiros de bitributação e da Convenção Modelo OCDE de 2008
- Aplicação concomitante da legislação de preços de transferência e da tributação do lucro em bases mundiais
- As vicissitudes do tratamento do ágio na jurisprudência administrativa
- Tributação e cooperação internancional
- Preços de transferência no direito tributário brasileiro
- A necessidade de expansão de mercados não pode ser apontada como fenômeno recente...[Pref.]
- O mestre Miguel Hilú Neto brinda a comunidade jurídica nacional com o presente trabalho...[Pref.]
Como citar
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
