Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova (2015)
- Authors:
- Autor USP: RODRIGUES, FLÁVIA BENZATTI TREMURA POLLI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL; PROVA (PROCESSO CIVIL); ÔNUS DA PROVA
- Language: Português
- Abstract: O ônus da prova tem sido tradicionalmente distribuído no processo civil brasileiro segundo disposições legais prévias, contidas em geral no artigo 333 do Código de Processo Civil e que em geral seguem os brocados jurídicos onus probandi incumbir ei qui allegat, probatio incumbit asserenti e semper necessitas probandi incumbir illi quit agito Nos últimos anos, no entanto, tem crescido na doutrina e na jurisprudência a tendência de atribuir o onus probandi à parte que supostamente tem mais facilidade em produzir a prova nos autos, independentemente da distribuição predeterminada pela lei. A inspiração para esta mudança vem da teoria argentina das "cargas probatórias dinâmicas", introduzida pelo juiz Jorge Peyrano e que teria suas raízes, supostamente, no trabalho de Jeremy Bentham. O projeto de um novo Código de Processo Civil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, muito provavelmente incluirá disposição autorizado expressamente que o juiz desloque o ônus da prova de uma parte para a outra quando entender que esta última tem melhores condições de produzí-Ia. Os riscos invocados contra esta teoria são o aumento da insegurança jurídica, da possibilidade de arbitrariedade do julgador e da dificuldade de estabelecer previsões sobre sucesso processual, impedindo que as partes possam tomar as melhores decisões sobre como se portar antes e durante um eventual processo. Também há crítica contra o enfraquecimento da imparcialidade do juiz, o que, segundo os defensores da teoria, não ocorreria. Uma análise dos argumentos contra e a favor da teoria do ônus dinâmico da prova, dos instrumentos já existentes no direito brasileiro para os problemas que esta teoria vida atacar, e das novas disposições legais a serem em breve introduzidas demonstra que existe uma linha tênue a ser traçada e seguida para que se atinjam os benefícios pretendidos, sem cair em novos problemas. É importante adotar e interpretar as novasnovas normas processuais cuidadosa e atenciosamente, de modo a evitar prejuízo a garantias básicas dos jurisdicionados
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.03.2015
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ABNT
RODRIGUES, Flávia Benzatti Tremura Polli. Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-154919/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Rodrigues, F. B. T. P. (2015). Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-154919/ -
NLM
Rodrigues FBTP. Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-154919/ -
Vancouver
Rodrigues FBTP. Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-154919/
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