Supremo Tribunal Federal e a concretização dos direitos fundamentais no sistema constitucional tributário brasileiro (2015)
- Authors:
- Autor USP: FUCK, LUCIANO FELICIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; SISTEMA TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho trata do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação de questões relativas ao Sistema Constitucional Tributário brasileiro à luz dos direitos fundamentais. Com efeito, o STF é responsável por guardar os direitos fundamentais também quando decide controvérsias constitucionais tributárias, o que significa considerar o delicado equilíbrio entre a proteção dos contribuintes e a necessidade de o Estado arrecadar os recursos suficientes à concretização dos direitos fundamentais. Assim, a tese tem dois objetivos. Por um lado, pretende identificar se o Supremo Tribunal Federal adota algum parâmetro condizente com os direitos fundamentais ao julgar questões constitucionais relativas ao sistema tributário. Nessa perspectiva, diversos acórdãos do Supremo Tribunal Federal, proferidos na égide da CF11988, são analisados com vistas a examinar se a Corte tem cumprido bem suas responsabilidades constitucionais. Por outro lado, sugere o Estado Fiscal como parâmetro adequado aos direitos fundamentais e ao sistema constitucional tributário, considerando sua preocupação tanto com a proteção dos contribuintes quanto com a existência de meios mínimos para o financiamento das atividades públicas
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.03.2015
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ABNT
FUCK, Luciano Felício. Supremo Tribunal Federal e a concretização dos direitos fundamentais no sistema constitucional tributário brasileiro. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08042016-093405/. Acesso em: 24 set. 2024. -
APA
Fuck, L. F. (2015). Supremo Tribunal Federal e a concretização dos direitos fundamentais no sistema constitucional tributário brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08042016-093405/ -
NLM
Fuck LF. Supremo Tribunal Federal e a concretização dos direitos fundamentais no sistema constitucional tributário brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08042016-093405/ -
Vancouver
Fuck LF. Supremo Tribunal Federal e a concretização dos direitos fundamentais no sistema constitucional tributário brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08042016-093405/
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