Promoção do acesso e inovação em saúde: alternativas ao modelo baseado na proteção à proriedade intelectual em discussão na Organização Mundial de Saúde (2015)
- Authors:
- Autor USP: VIEIRA, MARCELA CRISTINA FOGAÇA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSP
- DOI: 10.11606/D.6.2015.tde-20032015-093803
- Subjects: ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE; MEDICAMENTO; PATENTE (SISTEMAS); BENS PÚBLICOS; CRIATIVIDADE; PROPRIEDADE INTELECTUAL; INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS; INTERESSE COLETIVO; INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
- Keywords: Acesso; Alternativas ao Sistema de Patentes; Bem Público; Convenção Global de P&D; Inovação; Patentes Farmacêuticas; Propriedade Intelectual
- Language: Português
- Abstract: O modelo de promoção da inovação em saúde predominante na atualidade é baseado na proteção da propriedade intelectual por meio da concessão de patentes. A patente permite ao seu titular explorar o objeto protegido com exclusividade por um determinado período de tempo, no qual seria obtido o retorno do investimento feito na pesquisa e desenvolvimento do produto. A obtenção de retorno do custo da P&D pela comercialização do produto final, potencializada pelo monopólio conferido pela patente, faz com o que o detentor da tecnologia estabeleça preço de venda elevado. O sistema de patentes potencializa, assim, a maximização de lucros das empresas farmacêuticas, ampliando seu interesse no desenvolvimento de produtos rentáveis e na mercantilização da saúde. Foram identificadas e sistematizadas evidências que demonstram que a aplicação do sistema de patente na área da saúde tem gerado problemas de inovação, ao direcionar recursos de P&D voltados para a produção de produtos rentáveis e não voltados a atender necessidades de saúde; e de acesso, uma vez que o preço elevado excluí milhões de pessoas do consumo do produto. Ficou demonstrada a necessidade de busca de medidas para superação desses problemas. Identificou-se medidas existentes dentro do sistema de patentes que poderiam ser utilizadas para minimizar os problemas identificados em curto e médio prazo, com uma abordagem caso a caso.Optou-se por utilizar uma abordagem sistêmica, demonstrando a necessidade de medidas alternativas ao sistema de patentes para resolução dos problemas identificados a longo prazo. A identificação de medidas alternativas foi realizada por meio da revisão de mais de uma centena de propostas enviadas em chamada aberta e recomendações feitas por diferentes órgãos da Organização Mundial de Saúde no período de 2003 a 2012. As medidas identificadas foram descritas, sistematizadas e analisadas. Conclui-se que a principal proposta atualmente em discussão é a criação de um Fundo Global de P&D, no marco de uma Convenção Global de P&D em saúde, que financiaria a P&D mediante a concessão de prêmios, e não de patentes. Os resultados da P&D seriam tratados como bens públicos, e poderiam ser produzidos por qualquer interessado. Esse modelo visa desvincular os custos da P&D do preço final do produto. Com isso, tem o potencial de solucionar os problemas de inovação e acesso à saúde identificados no sistema de patentes. No entanto, enfrenta grande oposição dos defensores do sistema de patentes, principalmente grandes empresas farmacêuticas interessadas na ampliação da mercantilização da saúde.
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- Data da defesa: 23.02.2015
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ABNT
VIEIRA, Marcela Cristina Fogaça. Promoção do acesso e inovação em saúde: alternativas ao modelo baseado na proteção à proriedade intelectual em discussão na Organização Mundial de Saúde. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2015.tde-20032015-093803. Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Vieira, M. C. F. (2015). Promoção do acesso e inovação em saúde: alternativas ao modelo baseado na proteção à proriedade intelectual em discussão na Organização Mundial de Saúde (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2015.tde-20032015-093803 -
NLM
Vieira MCF. Promoção do acesso e inovação em saúde: alternativas ao modelo baseado na proteção à proriedade intelectual em discussão na Organização Mundial de Saúde [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2015.tde-20032015-093803 -
Vancouver
Vieira MCF. Promoção do acesso e inovação em saúde: alternativas ao modelo baseado na proteção à proriedade intelectual em discussão na Organização Mundial de Saúde [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 18 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2015.tde-20032015-093803
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.6.2015.tde-20032015-093803 (Fonte: oaDOI API)
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