O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva (2015)
- Authors:
- Autor USP: PINTO, MARCOS VINÍCIUS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA; TUTELA JURISDICIONAL
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem como objetivo discutir o mandado de segurança coletivo como verdadeira demanda a serviço da tutela processual de direitos coletivos em sentido amplo. Nesse sentido, as intenções principais residem em estacar o mandamus coletivo naquilo em que o distingue do mandado de segurança individual. Desse modo, são propositalmente lançados problemas que acentual essas substancias diferenças entre os dois institutos, o que passa pela discussão da natureza jurídica, dos direitos tutelados, da legitimidade, da coisa julgada, da litispendência, do procedimento (especialmente no tocante ao deferimento de liminares), da intervenção de terceiros e da desistência. É evidente que a construção do trabalho não prescinde da análise da Lei 12.016/2009, primeira lei a regulamentar o mandado de segurança coletivo - cujo fundamento de validade, até então, se concentrava apenas na constituição Federal (art. 5º, inc. LXX). Essa Lei trouxe várias disposições acerca do writ coletivo, fracassando, no entanto, em dialogar diversos de seus pontos com o microssistema de tutela coletiva
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.02.2015
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ABNT
PINTO, Marcos Vinícius. O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Pinto, M. V. (2015). O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/ -
NLM
Pinto MV. O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva [Internet]. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/ -
Vancouver
Pinto MV. O mandado de segurança coletivo como instrumento de tutela coletiva [Internet]. 2015 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29082015-100435/
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