Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo código de processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas (2015)
- Autores:
- Autor USP: OLIVEIRA, GUILHERME JOSÉ BRAZ DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assunto: DIREITO PROCESSUAL
- Idioma: Português
- Resumo: A presente Tese analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas. Trata-se de uma nova técnica de julgamento dos denominados processos de massa, instituída pelo Novo Código de Processo Cicil. Inicialmente, procurou-se demonstrar o caminho trilhado pelo legislador brasileiro, por meio de sucessivas reformas ao Código de Processo Civil, no sentido de valorizar e tornar estável os precedentes dos Tribunais, em especial das Cortes de Superposição, chegando-se ao ápice de modificar, inclusive, a Constituição do Brasil, para esse fim. Também foi destacada a importância da uniformização de jurisprudência, que de certa maneira precedeu o novel instituto. Na sequência, apontou-se alguns aspectos relevantes, de ordem processual, do incidente, bem como os seus pressupostos de cabimento. Avaliou-se, ainda, um dos mais importantes efeitos que decorrem da admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, no sentido de suspender os demais processos que veiculem idêntica tese jurídica e, também, como se defendeu ao longo do estudo, que guardem similitude de ordem fática. Ademais, especificou-se o procedimento de julgamento, fulcrado, principalmente, em uma notável ampliação do contraditório, que dá margem, inclusive, a que o acórdão prolatado nessa sede possa ser impugnado, via recurso especial e/ou extraordinário. Por fim, encerra-se com a análise de precedente resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas. Explicita-se os seus efeitos, inclusive com a possibilidade de aplicação para o futuro, tendo em vista a objetivação do julgamento, voltado à definição de uma tese jurídica. No entanto, e aqui está a Tese defendida, a questão jurídica, ainda que julgada de modo abstrato, justamente para produzir efeitos mais amplos (aqui denominados expansivos), deve estar necessariamente atrelada às questões de fato que a envolvem
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.03.2015
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ABNT
OLIVEIRA, Guilherme José Braz de. Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo código de processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-143212/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Oliveira, G. J. B. de. (2015). Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo código de processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-143212/ -
NLM
Oliveira GJB de. Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo código de processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-143212/ -
Vancouver
Oliveira GJB de. Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo código de processo civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08042016-143212/
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