O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro (2015)
- Authors:
- Autor USP: REINIG, GUILHERME HENRIQUE LIMA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO CIVIL; DIREITO CIVIL; RESPONSABILIDADE CIVIL; NEXO CAUSAL; ATO ILÍCITO; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: A tese cuida do problema da limitação da responsabilidade civil, investigando, em especial, a teoria do escopo da norma ou teoria do escopo da proteção da norma. Analisa-se o seu desenvolvimento do direito delitual alemão, contextualizando-se nos problemas teóricos e práticos do BG (o Código Civil alemão) e analisando sua funcionalidade para o direito da responsabilidade civil por ato ilícito no Código Civil brasileiro. O trabalho é constiuído de quatro capítulos. O primeiro dedica-se ao problema da fundamentação e da limitação da responsabilidade no direito delitual alemão; o segundo, às teorias da causalidade, em especial a teoria da equivalência das condições e a teoria da causalidade adequada; o terceiro, à teoria do escopo da norma no direito alemão; e o quarto à sua aplicabilidade na responsabilidade por ato ilícito do Código Civil de 2002. Também são discutidos aspectos relativos à responsabilidade contratual
- Imprenta:
- Data da defesa: 02.03.2015
-
ABNT
REINIG, Guilherme Henrique Lima. O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Reinig, G. H. L. (2015). O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/ -
NLM
Reinig GHL. O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/ -
Vancouver
Reinig GHL. O problema da causalidade na responsabilidade civil: a teoria do escopo de proteção da norma (Schutzzwecktheorie) e sua aplicabilidade no direito civil brasileiro [Internet]. 2015 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29042015-163932/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
