Tese

Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição (2014)

• Authors:
  • Silva, Anamara Osório
  • Carvalho Ramos, André de (Orientador)
• Autor USP: SILVA, ANAMARA OSÓRIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DIN
• Subjects: EXTRADIÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS (PROTEÇÃO); COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
• Language: Português
• Abstract: A presente dissertação trata da dupla incriminação como condição para a extradição. A dupla incriminação surgiu nos contornos da gramática da extradição, com fundamento na aplicação da legalidade penal e em razões de reciprocidade. Atualmente, também se diz que a dupla incriminação embasa-se no princípio da solidariedade internacional. Todos os 27 tratados de extradição assinados pela República Federativa do Brasil possuem a cláusula da dupla incriminação em seus textos. O Supremo Tribunal Federal considera a dupla incriminação nas ações de extradição sob o viés da legalidade penal e mediante exame acurado dos elementos constitutivos do crime objeto da solicitação estrangeira. O Modelo de Tratado de Extradição da ONU recomenda que não se examine os elementos constitutivos do crime no conceito da dupla incriminação, a qual deve ser compreendida no seu sentido in abstrato. No âmbito da União Européia a dupla incriminação deixou de ser obrigatória para o rol de delitos previstos na Decisão-quadro n. 2002/584. O atual modelo de extradição no Brasil no tocante à dupla incriminação não alcança a efetiva proteção do indivíduo, tampouco reforça a cooperação internacional ou mesmo garante à vítima seu direito fundamental de acesso à Justiça
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 09.05.2014


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How to cite

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• ABNT

  SILVA, Anamara Osório. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/. Acesso em: 16 abr. 2024.

• APA

  Silva, A. O. (2014). Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/

• NLM

  Silva AO. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/

• Vancouver

  Silva AO. Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 16 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-20022015-074810/

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