Políticas públicas e direitos: um estudo de caso (2014)
- Authors:
- Autor USP: GUARDA, MARIANA DE GOUVÊA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; INCLUSÃO SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL; ALBERGUES; POLÍTICA SOCIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente projeto buscará discutir as políticas públicas voltadas à população em situação de rua na cidade de São Paulo, tratando especificamente de um centro de serviços conhecido como Complexo Boracea, estabelecido em 2003 pela prefieta Marta Suplicy. O trabalho parte do pressuposto de que em meados da década de 80, a população de rua surgiu como tema a ser debatido e politizado, e tornou-se uma questão pública a ser resolvida por meio do Estado e das políticas públicas. Na cidade de São Paulo, além do marco jurídico estabelecido pela Lei de Atenção à População de Rua (lei municipal 12.316, de 16 de abril de 1997) e sua posterior regulamentação (Decreto 40.232, de 2 de janeiro de 2001), houve em âmbito nacional a edição da Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua por meio do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, incorporado no ano de 2013 à política municipal da capital paulista. Tendo em vista a população em situação de rua na cidade de São Paulo, esse trabalho buscará analisar, como objetivo geral, a atual configuração dos serviços voltados especificamente para a população em situação de rua - como Centros de Acolhida ("albergues"), Centros de Convivência e Tendas, dentre outros - e, como objetivo específico, o Complexo Boracea. O serviço prestado pelos albergues sempre se mostrou central dentro das estrutura dos serviços voltados à população de rua. Dessa forma, a descrição de um dos equipamentos especificamente criados para atender a população em situação de rua colabora para a análise da políticas públicas municipais para essa população, sendo possível se tecer algumas conclusões sobre a atual rede de serviços públicos voltados às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.06.2014
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ABNT
GUARDA, Mariana de Gouvea. Políticas públicas e direitos: um estudo de caso. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Guarda, M. de G. (2014). Políticas públicas e direitos: um estudo de caso (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/ -
NLM
Guarda M de G. Políticas públicas e direitos: um estudo de caso [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/ -
Vancouver
Guarda M de G. Políticas públicas e direitos: um estudo de caso [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/
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